Procedimento Comum Cível 0801247-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 07:14

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALVARO DE ARAUJO ALVES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801247-29.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária, Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. ÁLVARO DE ARAÚJO ALVES, qualificado nos autos, adentrou neste juízo com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO PAN. O processo seguia seu curso normal quando no ID 116833698 a parte autora peticionou requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. É o relatório. Decido. Tendo em vista o requerimento da parte promovente, este juízo entendeu pela extinção do presente processo, de modo que houve a perda superveniente do interesse processual na presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; A perda do interesse processual se dá no presente caso em virtude da petição da parte autora, que detêm o interesse no prosseguimento da demanda, não subsistindo razão para a continuidade da presente ação. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação sem resolução de mérito, em virtude da perda do objeto superveniente pela falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3o, do CPC). Não havendo qualquer requerimento após o trânsito em julgado, os autos serão enviados ao arquivo. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALVARO DE ARAUJO ALVES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801247-29.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária, Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. ÁLVARO DE ARAÚJO ALVES, qualificado nos autos, adentrou neste juízo com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO PAN. O processo seguia seu curso normal quando no ID 116833698 a parte autora peticionou requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. É o relatório. Decido. Tendo em vista o requerimento da parte promovente, este juízo entendeu pela extinção do presente processo, de modo que houve a perda superveniente do interesse processual na presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; A perda do interesse processual se dá no presente caso em virtude da petição da parte autora, que detêm o interesse no prosseguimento da demanda, não subsistindo razão para a continuidade da presente ação. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação sem resolução de mérito, em virtude da perda do objeto superveniente pela falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3o, do CPC). Não havendo qualquer requerimento após o trânsito em julgado, os autos serão enviados ao arquivo. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801247-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801247-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO DE ARAUJO ALVES - CPF: 062.012.384-25 (AUTOR).

24/02/2025, 11:35

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

24/02/2025, 11:35

Recebida a emenda à inicial

24/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 12:28

Determinada diligência

22/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 14:19

Determinada diligência

14/01/2025, 11:16

Determinada a emenda à inicial

14/01/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 08:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

Todas as movimentações(34)