Apelação Cível 0000417-71.2015.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.217,99

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO CURY D AVILA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

YANKO CYRILLO FILHO

OAB/PB 11064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 05:18

Baixa Definitiva

12/02/2025, 05:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de EDUARDO CURY D AVILA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO CURY D AVILA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:53

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de parecer

18/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:14

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 05:18

Baixa Definitiva

12/02/2025, 05:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de EDUARDO CURY D AVILA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/12/2024, 11:51

DESPACHO

•17/12/2024, 18:14

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO CURY D AVILA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:53

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de parecer

18/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:14

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:46

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 11:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:29

SENTENÇA

•14/08/2024, 11:39

DESPACHO

•14/11/2023, 11:58

DESPACHO

•22/03/2023, 21:51

DESPACHO

•17/06/2022, 10:25

DESPACHO

•15/12/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 11:44