Apelação Criminal 0002386-02.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOANILTON DE FRANCA FIDELIS

Autor

ANGELICA DE LIMA SANTOS

Autor

FLAVIO DE MELO SALES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/01/2026, 06:46

Baixa Definitiva

12/01/2026, 06:46

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SEBASTIAO DA SILVA NEGREIROS

Terceiro

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 24468•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/01/2026, 06:46

Decorrido prazo de JOANILTON DE FRANCA FIDELIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOANILTON DE FRANCA FIDELIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de WELIGTON ALVES ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANGELICA DE LIMA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:11

Conhecido o recurso de ANGELICA DE LIMA SANTOS (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 12:48

Documentos

Cota

•24/11/2025, 17:39

Acórdão

•10/11/2025, 15:09

Despacho

•09/10/2025, 17:39

Despacho

•08/10/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2025, 12:44

Despacho

•29/05/2025, 06:41

Despacho

•07/04/2025, 10:48

Despacho

•08/02/2025, 09:57

Despacho

•17/12/2024, 17:49

Despacho

•14/12/2024, 10:56

Despacho

•18/09/2024, 13:10

Despacho

•11/09/2024, 14:21

Cota

•01/07/2024, 06:53

Acórdão

•26/06/2024, 08:35

Despacho

•27/05/2024, 12:04

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