Cumprimento de sentença 0800061-08.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FEST VERAO

Terceiro

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

OAB/PB 8637·CPF·Representa: Autor

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:10

Expedido alvará de levantamento

02/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:10

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 10:15

Despacho

•27/05/2025, 13:10

02/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800061-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O bloqueio foi feito na conta do autor e por equivoco determinei a intimação do promovido. Intime-se o autor para em 5 dias se pronunciar sobre o bloqueio. CABEDELO, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/02/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de parecer

13/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:25

Juntada de RPV

21/05/2024, 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:26

Revogada decisão anterior datada de 16/06/2023

09/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 21:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/06/2023, 08:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

22/09/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:08

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:02

Determinado o arquivamento

25/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 06:37

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:36

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2020, 09:16

Juntada de Certidão

22/09/2020, 19:10

Juntada de Certidão

22/09/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:54

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:34

Juntada de Certidão

22/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:23

Juntada de Certidão

21/05/2020, 09:18

Juntada de Certidão

21/05/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 20:39

Conclusos para despacho

10/04/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 07:37

Juntada de Petição de apelação

17/12/2019, 06:52

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:49

Julgado improcedente o pedido

25/11/2019, 10:26

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 09:19

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:29

Conclusos para despacho

03/07/2019, 20:10

Juntada de certidão

03/07/2019, 20:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 09:29

Conclusos para despacho

08/05/2019, 08:58

Juntada de certidão

08/05/2019, 08:58

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:30

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:13

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:13

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 11/03/2019 14:00:00.

12/03/2019, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2019, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 09:10

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 14:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

01/02/2019, 08:50

Juntada de certidão

01/02/2019, 08:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 13:10

Conclusos para decisão

16/01/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 08:06

Despacho

•07/05/2025, 08:44

Despacho

•06/05/2025, 10:51

Despacho

•23/02/2025, 09:54

Decisão

•17/12/2024, 11:50

Despacho

•17/10/2024, 11:18

Despacho

•07/08/2024, 09:12

Despacho

•23/04/2024, 10:05

Decisão

•09/03/2024, 16:03

Decisão

•16/06/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:26

Despacho

•01/02/2023, 10:58

Despacho

•01/02/2023, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2023, 08:16

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/06/2025, 10:15

Despacho

•27/05/2025, 13:10

Despacho

•07/05/2025, 08:44

Despacho

•06/05/2025, 10:51

Despacho

•23/02/2025, 09:54

Decisão

•17/12/2024, 11:50

Despacho

•17/10/2024, 11:18

Despacho

•07/08/2024, 09:12

Despacho

•23/04/2024, 10:05

Decisão

•09/03/2024, 16:03

Decisão

•16/06/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:26

Despacho

•01/02/2023, 10:58

Despacho

•01/02/2023, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2023, 08:16

Despacho

•26/10/2022, 18:11

Despacho

•11/10/2022, 11:18

Despacho

•22/09/2022, 09:04

Despacho

•31/08/2022, 12:08

Despacho

•25/08/2022, 07:10

Acórdão

•15/06/2022, 21:44

Despacho

•03/05/2022, 13:13

Despacho

•21/03/2022, 17:36

Despacho

•02/04/2021, 09:59

Despacho

•23/11/2020, 15:23

Despacho

•22/09/2020, 16:54

Despacho

•10/04/2020, 20:39

Sentença

•25/11/2019, 10:26

Despacho

•06/08/2019, 15:29

Despacho

•08/05/2019, 09:29

Despacho

•19/03/2019, 14:30

Decisão

•16/01/2019, 17:00

Documento Jurisprudência

•16/01/2019, 11:49

Documento Jurisprudência

•16/01/2019, 11:49