Tutela Cautelar Antecedente 0800555-92.2021.8.15.0021 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0800555-92.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANNE SUYLAN LEAL TOMAZ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:09

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI. REQUERIDO: AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA, ANNE SUYLAN LEAL TOMAZ. SENTENÇA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – INTERDIÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – FISCALIZAÇÃO REALIZADA SEM DESIGNAÇÃO FORMAL – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNE Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134). PROCESSO N. 0800555-92.2021.8.15.0021 [Liminar].

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI. REQUERIDO: AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA, ANNE SUYLAN LEAL TOMAZ. SENTENÇA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – INTERDIÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – FISCALIZAÇÃO REALIZADA SEM DESIGNAÇÃO FORMAL – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNE Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134). PROCESSO N. 0800555-92.2021.8.15.0021 [Liminar].

08/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:31

Juntada de informação

10/12/2024, 21:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2024, 11:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/06/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 07:41