Procedimento Comum Cível 0801092-91.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.921,60

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Ingá 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:52

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:05

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 08:00

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DIAS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:52

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:28

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:05

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 08:00

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DIAS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2025, 08:09

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 14:22

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LOURENCO DIAS. REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801092-91.2025.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. JOSÉ LOURENÇO DIAS, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais contra ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUI

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LOURENCO DIAS. REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801092-91.2025.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. JOSÉ LOURENÇO DIAS, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais contra ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUI

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOSE LOURENCO DIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, n TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801092-91.2025.8.15.0201

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOSE LOURENCO DIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, n TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801092-91.2025.8.15.0201

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de réplica

27/05/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOSE LOURENCO DIAS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801092-91.2025.8.15.0201

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de contestação

01/05/2025, 20:08

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2025, 06:37

Expedição de Carta.

08/04/2025, 07:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LOURENCO DIAS - CPF: 034.926.604-28 (AUTOR).

31/03/2025, 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/03/2025, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 17:25

Despacho

•30/10/2025, 20:36

Despacho

•23/10/2025, 20:15

Acórdão

•26/09/2025, 02:48

Despacho

•03/09/2025, 15:37

Despacho

•02/09/2025, 20:21

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 14:22

Sentença

•30/06/2025, 08:32

Sentença

•30/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:28

Despacho

•30/10/2025, 20:36

Despacho

•23/10/2025, 20:15

Acórdão

•26/09/2025, 02:48

Despacho

•03/09/2025, 15:37

Despacho

•02/09/2025, 20:21

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 14:22

Sentença

•30/06/2025, 08:32

Sentença

•30/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:50

Despacho

•31/03/2025, 19:45