Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801820-46.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.381,90

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 11:18

Juntada de Alvará

02/05/2026, 11:17

Juntada de Alvará

23/04/2026, 07:40

Determinada diligência

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:28

Juntada de Decisão

22/04/2026, 09:28

Juntada de Alvará

22/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:08

Juntada de RPV

03/03/2026, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 11:18

Juntada de Alvará

02/05/2026, 11:17

Juntada de Alvará

23/04/2026, 07:40

Determinada diligência

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:59

Despacho

•02/03/2026, 13:07

Juntada de Decisão

22/04/2026, 09:28

Juntada de Alvará

22/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:08

Juntada de RPV

03/03/2026, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:53

Outras Decisões

27/11/2025, 07:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 14:47

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801820-46.2024.8.15.0241 DESPACHO Vistos, etc.. Há informação prestada pelo exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no julgado, pelo ente demandado. Em relação aos honorários sucumbenciais fixados em grau de recurso, Intime-se o exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento. Após, conclusos os autos para deliberação. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801820-46.2024.8.15.0241 DESPACHO Vistos, etc.. Há informação prestada pelo exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no julgado, pelo ente demandado. Em relação aos honorários sucumbenciais fixados em grau de recurso, Intime-se o exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido, sob pena de arquivamento. Após, conclusos os autos para deliberação. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:48

Determinada diligência

11/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de GISELLE KAREN ALVES MACARIO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:59

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 14:37

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801820-46.2024.8.15.0241 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Proceda com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença". Intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do valor que entende ser devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, autos conclusos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801820-46.2024.8.15.0241 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Proceda com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença". Intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do valor que entende ser devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, autos conclusos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 17:24

Outras Decisões

29/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO, PARA EFETIVIDADE DA PORTARIA 04/2023, DO NÚCLEO DE SAÚDE 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, ESTA ESCRIVANIA IMPULSIONA O FEITO PARA: Art. 6º. Nos casos em que a sentença for mantida ou reformada e após o trânsito em julgado, os autos permanecerão em cartório aguardando o requerimento da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo sem qualquer providência da parte interessada, o servidor arquivará os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 MARIANO LEMOS FILHO Chefe de Cartório

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO, PARA EFETIVIDADE DA PORTARIA 04/2023, DO NÚCLEO DE SAÚDE 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, ESTA ESCRIVANIA IMPULSIONA O FEITO PARA: Art. 6º. Nos casos em que a sentença for mantida ou reformada e após o trânsito em julgado, os autos permanecerão em cartório aguardando o requerimento da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo sem qualquer providência da parte interessada, o servidor arquivará os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 MARIANO LEMOS FILHO Chefe de Cartório

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:38

Recebidos os autos

14/10/2025, 01:15

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de cota

16/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. R. B. M.REPRESENTANTE: GISELLE KAREN ALVES MACARIO REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801820-46.2024.8.15.0241 [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por A. R. B. M., representado pela sua genitora, GISELLE KAREN ALVES MACARIO, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Em síntese, aduz que o menor é portador de

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. R. B. M.REPRESENTANTE: GISELLE KAREN ALVES MACARIO REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801820-46.2024.8.15.0241 [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por A. R. B. M., representado pela sua genitora, GISELLE KAREN ALVES MACARIO, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Em síntese, aduz que o menor é portador de

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:52

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 08:19

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 08:52

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 08:47

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 07:50

Juntada de Alvará

07/03/2025, 05:16

Juntada de Alvará

07/03/2025, 05:13

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de GISELLE KAREN ALVES MACARIO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTHONY RAVI BARBOSA MACARIO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:26

Outras Decisões

12/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 20:32

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 20:32

Outras Decisões

12/12/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:10

Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:39

Declarada incompetência

25/09/2024, 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2024, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 12:46

Decisão

•27/11/2025, 07:06

Despacho

•12/11/2025, 08:48

Despacho

•11/11/2025, 21:36

Decisão

•29/10/2025, 17:25

Decisão

•29/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:38

Acórdão

•09/09/2025, 08:33

Decisão

•06/08/2025, 12:14

Decisão

•30/05/2025, 10:12

Sentença

•07/05/2025, 08:34

Sentença

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•08/04/2025, 10:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 14:59

Despacho

•02/03/2026, 13:07

Decisão

•27/11/2025, 07:06

Despacho

•12/11/2025, 08:48

Despacho

•11/11/2025, 21:36

Decisão

•29/10/2025, 17:25

Decisão

•29/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:38

Acórdão

•09/09/2025, 08:33

Decisão

•06/08/2025, 12:14

Decisão

•30/05/2025, 10:12

Sentença

•07/05/2025, 08:34

Sentença

•06/05/2025, 15:21

Despacho

•08/04/2025, 10:49

Decisão

•12/02/2025, 12:21

Decisão

•27/01/2025, 12:08

Decisão

•27/01/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 09:15

Decisão

•12/12/2024, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 11:42

Decisão

•26/09/2024, 15:58

Decisão

•25/09/2024, 17:13