Cumprimento de sentença 0803492-41.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.999,06

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGÃO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do P.J.E para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 21561179), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID's: 112094061 e 112091693) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGÃO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do P.J.E para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 21561179), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID's: 112094061 e 112091693) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:12

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - inINTIME-SE a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas finais, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

13/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025

12/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGÃO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do P.J.E para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 21561179), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID's: 112094061 e 112091693) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGÃO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do P.J.E para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 21561179), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que os alvarás foram expedidos (ID's: 112094061 e 112091693) e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. CUMPRA. João Pessoa, 26 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:12

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - inINTIME-SE a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas finais, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

13/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025

12/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE ARAGAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o autor para ciência da disponibilização dos ALVARÁS TRADICIONAIS.

02/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE ARAGAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:50

Juntada de Alvará

28/05/2025, 12:34

Juntada de Alvará

28/05/2025, 12:34

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGAO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. LUZIA PEREIRA DE ARAGAO, já qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇ

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA PEREIRA DE ARAGAO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803492-41.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. LUZIA PEREIRA DE ARAGAO, já qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇ

08/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DE ARAGAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:41

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:07

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

25/09/2024, 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA PEREIRA DE ARAGAO - CPF: 827.054.964-91 (AUTOR).

25/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

21/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:14

Determinada a emenda à inicial

01/06/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 09:12

Decisão

•26/09/2025, 08:58

Sentença

•07/05/2025, 08:20

Sentença

•06/05/2025, 09:46

Despacho

•26/09/2024, 22:07

Despacho

•25/09/2024, 23:29

Despacho

•03/06/2024, 08:14

Despacho

•01/06/2024, 22:56