Execução Fiscal 0805751-42.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 524,83

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOAO DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRAIBA DA SILVA

OAB/PB 26827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025

21/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:10

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:59

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025

21/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 08:27

Sentença

•06/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:10

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA CAVALCANTI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2025, 22:15

Expedição de Carta.

17/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/07/2024, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:03

Outras Decisões

22/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 11:07

Despacho

•25/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:53

Despacho

•01/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:32

Decisão

•22/05/2024, 10:00