Procedimento Comum Cível 0823882-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 105.408,60

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 11:32

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:06

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 11:32

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823882-04.2025.8.15.2001. AUTOR: INARA CERQUEIRA AGRA - PB32031, IURI VARLAM CERQUEIRA AGRA - PB33655, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 PARTE PROMOVIDA: Nome: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS Endereço: R DOUTOR SILVINO NÓBREGA, 406, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-120 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Endereço: Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE XAVIER DE FRANCA Endereço: Rua Wilson Lins, 79, Marcos Moura, SANTA RITA - PB - CEP: 58305-657 Advogados do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2025, 22:51

Decorrido prazo de JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:09

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE XAVIER DE FRANCA REU: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823882-04.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ XAVIER DE FRANÇA em face de JD AUTOMOVEIS e BANCO BRADESCO S.A., na qual o Promovente requer a concessão da tutela provisória de urgência para suspender o con

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:49

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2025, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE XAVIER DE FRANCA - CPF: 176.364.344-15 (AUTOR).

10/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:30

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE XAVIER DE FRANCA REU: JEFFERSON GRACILIANO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823882-04.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, d

08/05/2025, 00:00

Determinada diligência

07/05/2025, 03:57

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 03:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 12:08

Despacho

•24/11/2025, 11:06

Decisão

•10/06/2025, 10:50

Decisão

•10/06/2025, 10:42

Despacho

•07/05/2025, 07:25

Despacho

•07/05/2025, 03:57