Sindicância 0000496-45.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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SindicanciaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILSindicância

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

INATIVAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

INATIVAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:26

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. PARTE RE: FABIO BEZERRA CAVALCANTI. SENTENÇA EMENTA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. NOTÁRIO. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA. SUSPEITA DE FALSIDADE. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO DELEGATÁRIO (ART. 31 DA LEI Nº 8.935/94). FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA DE Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã SINDICÂNCIA (1308). PROCESSO N. 0000496-45.2018.8.15.0021 [Dissolução].

08/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:32

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:51

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de cota

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 10:24

Sentença

•07/05/2025, 10:24

19/05/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:26

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. PARTE RE: FABIO BEZERRA CAVALCANTI. SENTENÇA EMENTA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. NOTÁRIO. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA. SUSPEITA DE FALSIDADE. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO DELEGATÁRIO (ART. 31 DA LEI Nº 8.935/94). FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA DE Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã SINDICÂNCIA (1308). PROCESSO N. 0000496-45.2018.8.15.0021 [Dissolução].

08/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:32

Determinada diligência

18/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:59

Juntada de

17/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de cota

16/07/2024, 14:09

Juntada de outros documentos

11/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:02

Juntada de

20/05/2024, 12:00

Determinada diligência

20/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:15

Juntada de

15/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

16/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de cota

11/06/2023, 21:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de cota

20/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de cota

15/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA CAVALCANTI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Juntada de informação

01/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de cota

23/08/2022, 15:43

Juntada de comunicações

10/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

30/07/2022, 04:36

Juntada de Certidão

30/07/2022, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de cota

19/07/2022, 15:03

Juntada de comunicações

27/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000113307.pdf

27/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:06

Juntada de outros documentos

19/08/2021, 09:58

Juntada de outros documentos

21/05/2021, 09:39

Juntada de outros documentos

19/05/2021, 11:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Ofício

16/11/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:34

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:28

Juntada de Certidão

22/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 22:51

Conclusos para despacho

02/04/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 20:15

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 20:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de comunicações

09/07/2019, 10:51

Processo migrado para o PJe

15/04/2019, 13:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 04/2019 12:48 TJECP34

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 23/19

15/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 15: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 09/2018 TJE5034

05/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:32

Despacho

•18/07/2024, 18:14

Despacho

•20/05/2024, 10:39

Despacho

•05/02/2024, 21:31

Despacho

•29/06/2023, 09:22

Despacho

•27/04/2023, 10:08

Despacho

•14/03/2023, 10:40

Despacho

•01/09/2022, 08:11

Despacho

•29/08/2022, 08:48

Despacho

•01/08/2022, 12:54

Despacho

•27/07/2022, 08:53

Despacho

•06/06/2022, 15:16

Despacho

•11/01/2022, 10:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/05/2025, 10:24

Sentença

•07/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:32

Despacho

•18/07/2024, 18:14

Despacho

•20/05/2024, 10:39

Despacho

•05/02/2024, 21:31

Despacho

•29/06/2023, 09:22

Despacho

•27/04/2023, 10:08

Despacho

•14/03/2023, 10:40

Despacho

•01/09/2022, 08:11

Despacho

•29/08/2022, 08:48

Despacho

•01/08/2022, 12:54

Despacho

•27/07/2022, 08:53

Despacho

•06/06/2022, 15:16

Despacho

•11/01/2022, 10:05

Despacho

•10/01/2022, 11:50

Despacho

•14/10/2020, 15:34

Despacho

•22/05/2020, 15:35

Despacho

•03/04/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:15