Execução Fiscal 0801731-98.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.351,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDETE EVARISTO DE MELO

OAB/PB 19259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801731-98.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 111320668.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(63)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801731-98.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 111320668.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 21:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 21:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:17

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:38

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:15

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER DE SOUSA MEDEIROS em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de certidão

11/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 09:14

Recebida a emenda à inicial

09/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:25

Sentença

•22/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 06:22

Decisão

•10/12/2024, 21:49

Despacho

•09/08/2024, 15:26

Despacho

•09/08/2024, 15:26

Decisão

•20/03/2024, 10:52

Decisão

•20/03/2024, 10:52

Despacho

•09/08/2023, 10:40

Despacho

•06/03/2023, 10:29