Execução Fiscal 0806478-06.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.948,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE GILBERTO SEVERO DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO

OAB/PB 28727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 21:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada por seu advogado, para pagameto das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, sob pena de inclusão no SERASAJUD.

06/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:34

Juntada de informação

26/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO SEVERO DE LIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada por seu advogado, para pagameto das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, sob pena de inclusão no SERASAJUD.

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:34

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 21:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 12:29

Sentença

•19/02/2025, 16:36

10/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada por seu advogado, para pagameto das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, sob pena de inclusão no SERASAJUD.

06/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:34

Juntada de informação

26/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO SEVERO DE LIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada por seu advogado, para pagameto das custas finais do processo, cuja guia se encontra acostada aos autos, sob pena de inclusão no SERASAJUD.

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:19

Juntada de outros documentos

25/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 08:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:10

Deferido o pedido de

18/09/2023, 10:49

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:31

Deferido o pedido de

16/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de informação

17/10/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:36

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 07:50

Conclusos para despacho

20/12/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 00:05

Despacho

•13/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:01

Decisão

•19/06/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:51

Decisão

•22/11/2023, 09:18

Decisão

•18/09/2023, 10:49

Decisão

•16/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:22

Decisão

•21/06/2022, 12:10

Despacho

•13/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:56

Decisão

•07/06/2022, 21:40

Decisão

•04/06/2022, 14:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/06/2025, 12:29

Sentença

•19/02/2025, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:01

Decisão

•19/06/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:51

Decisão

•22/11/2023, 09:18

Decisão

•18/09/2023, 10:49

Decisão

•16/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:22

Decisão

•21/06/2022, 12:10

Despacho

•13/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:56

Decisão

•07/06/2022, 21:40

Decisão

•04/06/2022, 14:23

Despacho

•15/03/2022, 13:34

Despacho

•14/03/2022, 15:55

Despacho

•21/12/2021, 07:50