Execução de Título Extrajudicial 0807420-97.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB. EXECUTADO: GIRLANI DE LIMA. SENTENÇA CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de GIRLANE DE LIMA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial. A parte exequente noticiou que celebrou acordo amigável e extrajudicial com a parte executada, apresentando os termos acordados (ID 113286351) e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está devidamente assinado pelos interessados, bem como restou demonstrado o cumprimento do determinado no ID 108047746, considerando que plataforma digital ZapSign, de fato é certificada pelo ICP-BRASIL. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (ID 113286351), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Ausente o interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0807420-97.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB. EXECUTADO: GIRLANI DE LIMA. SENTENÇA CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de GIRLANE DE LIMA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial. A parte exequente noticiou que celebrou acordo amigável e extrajudicial com a parte executada, apresentando os termos acordados (ID 113286351) e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está devidamente assinado pelos interessados, bem como restou demonstrado o cumprimento do determinado no ID 108047746, considerando que plataforma digital ZapSign, de fato é certificada pelo ICP-BRASIL. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (ID 113286351), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Ausente o interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0807420-97.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais]

25/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:09

Homologada a Transação

21/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:40

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB. EXECUTADO: GIRLANI DE LIMA. DESPACHO Não é requisito essencial para a convalidação de acordo extrajudicial a intervenção de advogado, de modo que estando presentes os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico e inexistindo qualquer nulidade, a homologação em juízo deve ser efetivada, cabendo ao juiz averiguar a presença dos Processo n. 0807420-97.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais]

08/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB - CNPJ: 17.389.938/0001-48 (EXEQUENTE).

01/11/2024, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:09

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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