Apelação Cível 0800538-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.707,90

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

CLEIDIVANE MARQUES BRONZEADO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

CLEIDIVANE MARQUES BRONZEADO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

CLEIDIVANE MARQUES BRONZEADO DE MOURA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 11:41

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 05/03/2026

10/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:20

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2026, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:17

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 11:41

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 05/03/2026

10/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 10:49

Despacho

•13/01/2023, 12:28

05/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:20

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2026, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:05

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de memorial

07/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de memorial

07/01/2026, 18:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/12/2024, 21:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1

18/12/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/11/2024, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

16/11/2024, 18:14

Outros Documentos

•08/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:49

Despacho

•22/03/2023, 21:12

Despacho

•22/04/2023, 18:38

Decisão

•03/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:26

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/01/2023, 10:49

Despacho

•13/01/2023, 12:28

Outros Documentos

•08/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:49

Despacho

•22/03/2023, 21:12

Despacho

•22/04/2023, 18:38

Decisão

•03/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:26

Decisão

•09/05/2024, 10:58

Despacho

•28/05/2024, 10:09

Sentença

•06/06/2024, 11:01

Sentença

•11/06/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:08

Despacho

•18/12/2024, 15:47

Despacho

•01/12/2025, 21:29

Despacho

•05/12/2025, 12:10

Despacho

•19/01/2026, 19:05

Despacho

•19/01/2026, 19:06

Acórdão

•30/01/2026, 12:06