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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.821,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2026, 04:57

Expedição de Carta.

19/03/2026, 08:56

Determinada diligência

24/02/2026, 20:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:14

Juntada de informação

20/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:26

Determinada Requisição de Informações

10/02/2026, 19:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:44

Juntada de Certidão

28/01/2026, 18:43

Decorrido prazo de CEMAN JP em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:41

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

15/12/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2026, 04:57

Expedição de Carta.

19/03/2026, 08:56

Determinada diligência

24/02/2026, 20:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:14

Juntada de informação

20/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:26

Determinada Requisição de Informações

10/02/2026, 19:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:44

Juntada de Certidão

28/01/2026, 18:43

Decorrido prazo de CEMAN JP em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:41

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

15/12/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 17:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 07:33

Juntada de Ofício

27/10/2025, 18:55

Determinada diligência

20/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 09:01

Determinada diligência

03/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:43

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824557-64.2025.8.15.2001 Vistos. Alega a parte autora que é recebe benefício previdenciário junto ao INSS e que verificou que haviam descontos de rubrica "contr.assoc.aposent/cobap 08009403168 em seu benefício, porém sustenta que jamais contratou tal serviço. Ocorre que, e público e notório de que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente. Para isso, deverão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, de acordo com o GOV.BR. Diante disso, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias esclarecer: 1 - Se realizou a adesão do acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios; 2- Caso negativo, informar a razão por ter não realizado pelas vias administrativas. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:14

Determinada diligência

24/09/2025, 21:36

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824557-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824557-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824557-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

06/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 19:11

Nomeado curador

29/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 20:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:39

Publicado Edital em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0824557-64.2025.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARC

19/06/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2025, 23:58

Determinada diligência

03/06/2025, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824557-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:45

Juntada de diligência

30/05/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:10

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE - CPF: 424.139.404-30 (AUTOR)

27/05/2025, 16:47

Determinada diligência

27/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824557-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2025, 05:52

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824557-64.2025.8.15.2001 Vistos, etc. MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR D

08/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2025, 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2025, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO RIBEIRO LEITE - CPF: 424.139.404-30 (AUTOR).

06/05/2025, 18:00

Determinada a citação de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.340.141/0001-09 (REU)

06/05/2025, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2025, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 20:50

Despacho

•10/02/2026, 19:26

Despacho

•20/10/2025, 06:31

Despacho

•03/10/2025, 17:35

Decisão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•24/09/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:21

Decisão

•29/08/2025, 14:30

Decisão

•03/06/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 16:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/02/2026, 20:50

Despacho

•10/02/2026, 19:26

Despacho

•20/10/2025, 06:31

Despacho

•03/10/2025, 17:35

Decisão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•24/09/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:21

Decisão

•29/08/2025, 14:30

Decisão

•03/06/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:45

Decisão

•27/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:33

Decisão

•07/05/2025, 09:11

Decisão

•06/05/2025, 18:00