Execução Fiscal 0003647-67.2011.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 208.415,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TRANSMED TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 26296·CPF·Representa: Réu

HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 18925·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:54

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de TRANSMED TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:56

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003647-67.2011.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública Estadual (ID 101499138) em face da decisão de ID 97891599, a qual indeferiu o pedido de citação do corresponsável indicado na CDA. O embargante alega a existência de omissão na decisão, por suposta ausência de enfrentamento de matéria relevante. Entretanto, verifica-se que a decisão embargada apreciou adequadam

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:28

Não conhecidos os embargos de declaração

28/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:38

Decorrido prazo de DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Todas as movimentações(158)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:54

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•07/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de TRANSMED TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:56

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003647-67.2011.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública Estadual (ID 101499138) em face da decisão de ID 97891599, a qual indeferiu o pedido de citação do corresponsável indicado na CDA. O embargante alega a existência de omissão na decisão, por suposta ausência de enfrentamento de matéria relevante. Entretanto, verifica-se que a decisão embargada apreciou adequadam

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:28

Não conhecidos os embargos de declaração

28/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:38

Decorrido prazo de DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 23:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:05

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:35

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:34

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

06/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de procuração

26/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 11:29

Deferido o pedido de

31/01/2024, 22:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 07:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:01

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:50

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:50

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:07

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:49

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:50

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:33

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:05

Conclusos para despacho

26/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

26/03/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão

04/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:43

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Juntada de Certidão

13/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:31

Apensado ao processo 0006365-03.2012.8.15.0731

13/04/2020, 11:30

Processo migrado para o PJe

22/11/2019, 12:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 16:14 TJEMM26

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 129/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

02/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 15: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022013

03/12/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 25082012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032012

29/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 24: 12

23/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042012

13/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 30062012

09/08/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

29/07/2011, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 11:28

Decisão

•28/04/2025, 11:42

Despacho

•13/01/2025, 08:45

Despacho

•12/09/2024, 23:04

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Despacho

•06/08/2024, 21:27

Despacho

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•19/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:16

Despacho

•31/01/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:46

Despacho

•25/10/2023, 07:20

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•07/08/2025, 13:54

Decisão

•07/05/2025, 11:28

Decisão

•28/04/2025, 11:42

Despacho

•13/01/2025, 08:45

Despacho

•12/09/2024, 23:04

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Despacho

•06/08/2024, 21:27

Despacho

•18/06/2024, 13:04

Despacho

•19/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:16

Despacho

•31/01/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:46

Despacho

•25/10/2023, 07:20

Despacho

•21/09/2023, 22:24

Despacho

•09/08/2023, 20:01

Despacho

•01/08/2023, 19:52

Decisão

•26/06/2023, 21:49

Despacho

•16/05/2023, 21:29

Outros Documentos

•17/04/2023, 11:43

Despacho

•27/01/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 06:33

Despacho

•14/03/2022, 22:05

Despacho

•25/10/2021, 20:39

Despacho

•17/03/2021, 19:46

Despacho

•06/11/2020, 16:53

Despacho

•15/10/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:31