Apelação Cível 0802270-23.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.875,55

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA

CNPJ

Autor

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

CNPJ

Autor

EMPAER

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/PB 10099·CPF·Representa: Autor

EDIGLEY DE BRITO BASTOS

OAB/PB 9556·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB/PB 13800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA

CNPJ

Autor

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

CNPJ

Autor

EMPAER

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

INTERPA

Terceiro

FRANCISCO ILON MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2022, 11:48

Baixa Definitiva

31/05/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 05/05/2022

31/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:27

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:09

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2022, 11:48

Baixa Definitiva

31/05/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 05/05/2022

31/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 04/05/2022 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•28/03/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:33

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:27

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:21

Conhecido o recurso de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER - CNPJ: 33.820.785/0001-06 (APELANTE) e não-provido

12/08/2021, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:21

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ILON MAIA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de NADIR LEOPOLDO VALENGO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:11

Juntada de Certidão

04/12/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:02

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de parecer

14/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 23:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/07/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:59

Juntada de Certidão

30/06/2020, 18:13

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:13

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 16:30

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:30

DESPACHO

•26/07/2021, 15:32

DESPACHO

•18/07/2021, 19:50

DESPACHO

•08/07/2021, 15:19

DESPACHO

•24/03/2021, 19:40

DESPACHO

•19/11/2020, 20:02

DESPACHO

•15/07/2020, 19:59

DESPACHO

•10/10/2019, 13:14

DESPACHO

•16/03/2019, 11:04

DESPACHO

•10/09/2018, 23:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2018, 15:07

SENTENÇA

•28/02/2018, 18:12

DESPACHO

•21/05/2017, 11:11

DESPACHO

•18/07/2016, 14:56

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•28/03/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:33

DESPACHO

•26/07/2021, 15:32

DESPACHO

•18/07/2021, 19:50

DESPACHO

•08/07/2021, 15:19

DESPACHO

•24/03/2021, 19:40

DESPACHO

•19/11/2020, 20:02

DESPACHO

•15/07/2020, 19:59

DESPACHO

•10/10/2019, 13:14

DESPACHO

•16/03/2019, 11:04

DESPACHO

•10/09/2018, 23:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2018, 15:07

SENTENÇA

•28/02/2018, 18:12

DESPACHO

•21/05/2017, 11:11

DESPACHO

•18/07/2016, 14:56

DESPACHO

•03/08/2015, 18:13

DESPACHO

•11/02/2015, 10:50

DESPACHO

•28/11/2014, 09:13