Cumprimento de sentença 0803528-36.2017.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803528-36.2017.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS(030.203.034-43); DEAM GAUDENCIO RAMOS(095.633.214-56); Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO(715.280.084-72); FLAVIO ROBERTO SILVA CARDOSO(760.764.584-53); YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA(010.227.434-73); SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, instada a indicar bens penhoráveis do devedor, deixou de fazê-lo, presumindo-se, por sua inércia, a ausência de patrimônio para garantir a execução. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:22

Juntada de certidão de intimação

12/08/2025, 15:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:44

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803528-36.2017.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS(030.203.034-43); DEAM GAUDENCIO RAMOS(095.633.214-56); Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO(715.280.084-72); FLAVIO ROBERTO SILVA CARDOSO(760.764.584-53); YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA(010.227.434-73); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - dando erro na movimentação

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:29

Juntada de comunicações

21/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:57

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803528-36.2017.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS(030.203.034-43); DEAM GAUDENCIO RAMOS(095.633.214-56); Polo passivo

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:44

Processo Desarquivado

29/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:18

Juntada de Certidão

30/05/2023, 07:16

Homologada a Transação

29/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:33

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2023, 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo

29/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2023, 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:36

Processo Desarquivado

22/05/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 08:05

Determinado o arquivamento

04/04/2022, 22:39

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:48

Deferido o pedido de

18/02/2022, 10:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 20:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 20:48

Indeferido o pedido de DEAM GAUDENCIO RAMOS - CPF: 095.633.214-56 (AUTOR)

10/12/2021, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2021, 23:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 05:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

06/11/2021, 21:55

Processo Desarquivado

06/11/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2021, 13:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:52

Juntada de Certidão

12/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de DEAM GAUDENCIO RAMOS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/12/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 20:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/12/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/11/2020, 18:38

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 09:24

Mandado devolvido para redistribuição

30/09/2020, 22:26

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 22:26

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 14:57

Mandado devolvido para redistribuição

06/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 19:54

Mandado devolvido para redistribuição

02/09/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 07:10

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2020, 20:31

Conclusos para despacho

08/07/2020, 06:47

Processo Desarquivado

08/07/2020, 06:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2020, 00:43

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 18:05

Juntada de Alvará

07/07/2020, 14:34

Juntada de Alvará

07/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 06:35

Juntada de outros documentos

27/05/2020, 06:35

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:34

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2020, 23:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 06:23

Juntada de outros documentos

20/05/2020, 06:22

Conclusos para despacho

19/05/2020, 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 12:24

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

20/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 14:49

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/04/2020, 17:48

Juntada de cálculo(s) da contadoria

02/04/2020, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 11:06

Conclusos para despacho

08/10/2019, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2019, 23:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:24

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 08:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:15

Juntada de ato ordinatório

03/04/2019, 14:15

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:05

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:49

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA CARDOSO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2018, 15:27

Conclusos para despacho

22/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2018, 23:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 21:33

Conclusos para despacho

09/07/2018, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 10:52

Conclusos para julgamento

19/04/2018, 08:32

Audiência una realizada para 18/04/2018 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

19/04/2018, 08:31

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:33

Audiência una designada para 18/04/2018 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

10/01/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 08:20

Conclusos para despacho

10/11/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 23:31

Juntada de Petição de informação

14/09/2017, 22:36

Juntada de comunicações

01/09/2017, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2017, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2017, 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:53

Conclusos para despacho

27/07/2017, 16:36

Processo Desarquivado

27/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2017, 06:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2017, 11:29

Homologada a Transação

06/06/2017, 07:05

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 11:58

Audiência una realizada para 05/06/2017 09:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

05/06/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 09:13

Juntada de ato ordinatório

05/06/2017, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2017, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2017, 09:40

Audiência una designada para 05/06/2017 09:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.

30/01/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 00:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Decorrido prazo de YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de intimação

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(45)