Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805998-57.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 89.704,66

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/02/2026, 04:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:19

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805998-57.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a fazenda e intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:29

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/02/2026, 04:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:19

02/12/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 16:19

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805998-57.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a fazenda e intime-se para promover a execução em 10 dias. CABEDELO, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

16/08/2025, 08:22

Juntada de certidão de prevenção

15/08/2025, 17:45

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Cabedelo PROCURADORA: Vanina Carneiro C. Modesto APELADA: Construtora BRTEC Ltda. ADVOGADOS: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho - OAB/PB 7.414 e outros Em Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL n. 0805998-57.2023.8.15.0731 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL., da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL., da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL., da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constante

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:01

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:53

Juntada de informação

18/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:12

Juntada de informação

03/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:47

Juntada de informação

29/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2024, 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA BRTEC LTDA - CNPJ: 13.493.236/0001-59 (AUTOR).

22/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

17/12/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 18:20

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•18/08/2025, 08:29

Acórdão

•19/06/2025, 06:14

Despacho

•06/06/2025, 04:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:30

Sentença

•06/03/2025, 12:28

Despacho

•13/11/2024, 12:19

Sentença

•10/09/2024, 11:59

Despacho

•03/05/2024, 09:53

Despacho

•29/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:29

Despacho

•30/01/2024, 09:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:19

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•18/08/2025, 08:29

Acórdão

•19/06/2025, 06:14

Despacho

•06/06/2025, 04:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:30

Sentença

•06/03/2025, 12:28

Despacho

•13/11/2024, 12:19

Sentença

•10/09/2024, 11:59

Despacho

•03/05/2024, 09:53

Despacho

•29/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:29

Despacho

•30/01/2024, 09:17

Despacho

•24/01/2024, 19:05

Decisão

•22/12/2023, 15:12

Decisão

•22/12/2023, 15:12

Despacho

•28/11/2023, 10:28

Despacho

•04/11/2023, 09:06

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 18:20