Apelação / Remessa Necessária 0805998-57.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 89.704,66

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

CONSTRUTORA BRTEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/08/2025, 17:45

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:04

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 06:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/08/2025, 17:45

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 06:14

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 06:14

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:04

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 06:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 04:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2025, 04:50

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:06

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 08:09

DESPACHO

•06/06/2025, 04:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 11:30

SENTENÇA

•06/03/2025, 12:28

DESPACHO

•13/11/2024, 12:19

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:59

DESPACHO

•03/05/2024, 09:53

DESPACHO

•29/04/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 08:29

DESPACHO

•30/01/2024, 09:17

DESPACHO

•24/01/2024, 19:05

DECISÃO

•22/12/2023, 15:12

DESPACHO

•28/11/2023, 10:28

DESPACHO

•04/11/2023, 09:06

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 06:14

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 06:14

DESPACHO

•06/06/2025, 04:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 11:30

SENTENÇA

•06/03/2025, 12:28

DESPACHO

•13/11/2024, 12:19

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:59

DESPACHO

•03/05/2024, 09:53

DESPACHO

•29/04/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 08:29

DESPACHO

•30/01/2024, 09:17

DESPACHO

•24/01/2024, 19:05

DECISÃO

•22/12/2023, 15:12

DESPACHO

•28/11/2023, 10:28

DESPACHO

•04/11/2023, 09:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2023, 18:20