Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815782-80.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815782-80.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de REGINALDO OLINTO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:49

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 081578280.2024.8.15.0001. Autor: REGINALDO OLINTO DE SOUSA Réu: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da LJE). DECIDO. Da preliminar de incompetência por necessidade de perícia A Lei nº 1

08/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/04/2025, 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2025, 08:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

27/11/2024, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 11:49

SENTENÇA

•07/05/2025, 11:49

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO OLINTO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

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