Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000332-58.1998.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000332-58.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de LEONCIO TEIXEIRA CAMARA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de JOAO TARGINO FILHO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ONALDO ROCHA DE QUEIROGA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ORPHEU FERREIRA CAJU em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de ROMERO CARNEIRO FEITOSA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:28

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000332-58.1998.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido formulado com “base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, prolatado no julgamento do RE nº 870.947-SE – TEMA 810, com efeito ex tunc, eficácia erga omnes e de força vinculante em todos os tribunais no país, onde foi declarada a inconstitucionalidade da Taxa Referencial aplicada aos precatórios, de nature

08/05/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•07/05/2025, 18:46

DECISÃO

•30/04/2025, 08:19

—

Partes do Processo(29)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONCIO TEIXEIRA CAMARA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TARGINO FILHO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ONALDO ROCHA DE QUEIROGA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORPHEU FERREIRA CAJU em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMERO CARNEIRO FEITOSA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Decisão em 09/05/2025.

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