Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-85.2021.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-85.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de VANCLEBE MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800045-85.2021.8.15.0601. REQUERENTE: VANCLEBE MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por VANCLEBE MOREIRA DE OLIVEIRA contra o MUNICIPIO DE BELEM. Após a expedição de RPV(s) para levantamento de valores, houve o devido pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais (ID 116822264), resta prejudicado, diante da liberação do crédito (ID 123803166). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:23

Determinado o arquivamento

02/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:56

Sentença

•02/10/2025, 21:23

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANCLEBE MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

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