Apelação Cível 0800820-87.2017.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.441.200,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

MARIA APARECIDA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 14530·CPF·Representa: Réu

LINCOLN MENDES LIMA

OAB/PB 14309·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 14530·CPF·Representa: Réu

LINCOLN MENDES LIMA

OAB/PB 14309·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 14:39

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2024, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

05/11/2024, 06:54

Recebidos os autos.

04/11/2024, 13:48

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 14:39

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/12/2024, 13:21

DESPACHO

•04/11/2024, 07:20

28/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2024, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

05/11/2024, 06:54

Recebidos os autos.

04/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

04/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria das Graças Morais Guedes

19/09/2024, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 20:24

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

21/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

21/08/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2024, 18:28

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2024, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

10/06/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

10/06/2024, 12:57

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2024, 05:57

Deferido o pedido de

08/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 07:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2023, 09:02

Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:59

Determinação de redistribuição por prevenção

27/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:12

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção

14/03/2023, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

25/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

11/05/2022, 03:38

Juntada de Certidão

11/05/2022, 03:38

Declarada suspeição por Abraham Lincoln da Cunha Ramos

10/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 02:02

Conclusos para despacho

05/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de cota

02/02/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:38

Juntada de Certidão

28/10/2021, 21:38

Juntada de certidão

28/10/2021, 21:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 09:09

DECISÃO

•08/04/2024, 11:29

DESPACHO

•19/03/2024, 07:31

DESPACHO

•09/11/2023, 07:39

DECISÃO

•27/07/2023, 09:43

DECISÃO

•15/06/2023, 10:20

DESPACHO

•14/03/2023, 09:48

DESPACHO

•24/05/2022, 13:38

DECISÃO

•10/05/2022, 12:53

DESPACHO

•25/03/2022, 02:02

DESPACHO

•16/12/2021, 13:28

DESPACHO

•20/09/2021, 22:21

DESPACHO

•17/06/2021, 21:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•22/02/2021, 12:05

Todos os documentos(25)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/12/2024, 13:21

DESPACHO

•04/11/2024, 07:20

DECISÃO

•08/04/2024, 11:29

DESPACHO

•19/03/2024, 07:31

DESPACHO

•09/11/2023, 07:39

DECISÃO

•27/07/2023, 09:43

DECISÃO

•15/06/2023, 10:20

DESPACHO

•14/03/2023, 09:48

DESPACHO

•24/05/2022, 13:38

DECISÃO

•10/05/2022, 12:53

DESPACHO

•25/03/2022, 02:02

DESPACHO

•16/12/2021, 13:28

DESPACHO

•20/09/2021, 22:21

DESPACHO

•17/06/2021, 21:29

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•22/02/2021, 12:05

DECISÃO

•03/02/2021, 09:36

DECISÃO

•02/12/2020, 19:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/10/2020, 13:52

DESPACHO

•08/09/2020, 12:54

DESPACHO

•21/07/2020, 23:47

DESPACHO

•08/06/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 10:45

DESPACHO

•08/09/2019, 18:11

DESPACHO

•24/03/2019, 17:56

DESPACHO

•20/12/2017, 14:08