Procedimento Comum Cível 0801742-55.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:27

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de réplica

07/11/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801742-55.2025.8.15.0261. AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO(086.697.504-73); MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES(753.507.774-91); REU: BANCO BRADESCO Fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO(086.697.504-73); MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES(753.507.774-91); INTIMADA(s) para impugnar a contestação no prazo legal. De ordem, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO INTIMADA(s) para impugnar a contestação no prazo legal. De ordem, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista Judiciário

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 17:05

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801742-55.2025.8.15.0261. AUTOR: MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. Recebo a emenda a Petição Inicial apresentada. Trata-se de ação, com pedido de liminar, em que a autora objetiva a reparação pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido em razão de cobrança indevida de tarifa bancária que alega não ter contratado. O promovente alega que verificou que estão sendo realizados descontos de tarifa denominada “Cesta b. Expresso1", serviço que alega não ter contratado. A título de tutela de urgência, visa à suspensão dos descontos das tarifas bancárias debitadas na conta bancária da parte autora. Eis o breve relatório. Decido. No que diz respeito ao pedido liminar, o deferimento pressupõe os requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve-se, portanto, à vista do citado dispositivo, demonstrar-se o periculum in mora (perigo de dano consistente na comprovação de que é demasiadamente prejudicial à parte autora a esperar pelo término do processo) e a probabilidade do direito (em um juízo perfunctório, as alegações e provas trazidas aos autos devem apontar a verossimilhança das razões expendidas pelo requerente). Entendo, neste momento de cognição sumária do direito, em face da fragilidade da comprovação preliminar do requisito do (fumus boni juris), tenho que não demonstrada a verossimilhança das alegações da parte autora. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. INVERTO o ônus da prova por se tratar de relação consumerista e diante da hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré (art.6º, VIII, CDC). DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que comprovada a hipossuficiência mediante extratos bancários. Considerando que a experiência à frente de Unidade revela que em demandas da mesma natureza, a promovida não costuma promover autocomposição (art. 334, §4, II, do CPC), determino a CITAÇÃO DA PROMOVIDA, para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada a contestação, após vista da parte autora para manifestação no prazo legal, após venham conclusos os autos. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2025, 09:56

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:21

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801742-55.2025.8.15.0261. AUTORA: MARLI RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES Advogado da AUTORA: FRANCISCO JERÔNIMO NETO - PB 27.690 RÉU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Trata-se de demanda que visa a declaração de nulidade/repetição de valores descontados em conta corrente ou contracheque do autor, cumulada com pedido de danos morais que apresenta vários indicativos de litigância predatória,

08/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2025, 11:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:15

Outros Documentos

•30/10/2025, 17:05

Decisão

•22/09/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 16:23

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 16:23

Despacho

•07/05/2025, 15:23

Despacho

•06/05/2025, 10:24