Procedimento Comum Cível 0801998-92.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.343,68

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 15/10/2025

08/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado do promovido, para tomar conhecimento da sentença

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801998-92.2024.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL, em face de Banco Bradesco S.A, Id 102275024. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 104996956. Homologada a transação pelo Juízo, Id 107297619. Confirmação do cumprimento do acordo, Id 110577654 e Id 110577655. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita (grifo nosso); Conforme petição juntada aos autos, o acordo foi devidamente cumprido sem impugnação, Id 110577654 e Id 110577655. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 924, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do Enunciado 517 da Súmula do egrégio STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 15/10/2025

08/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado do promovido, para tomar conhecimento da sentença

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801998-92.2024.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL, em face de Banco Bradesco S.A, Id 102275024. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 104996956. Homologada a transação pelo Juízo, Id 107297619. Confirmação do cumprimento do acordo, Id 110577654 e Id 110577655. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita (grifo nosso); Conforme petição juntada aos autos, o acordo foi devidamente cumprido sem impugnação, Id 110577654 e Id 110577655. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 924, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do Enunciado 517 da Súmula do egrégio STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:39

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:53

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Processo Civil. Composição amigável. Acordo que não fere direito e é legalmente possível. Homologação. Homologa-se o acordo, realizado entre partes capazes, quando de seus termos não se traduz finalidade ilícita e não há vedação legal. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801998-92.2024.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Tra

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA TAVARES REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Processo Civil. Composição amigável. Acordo que não fere direito e é legalmente possível. Homologação. Homologa-se o acordo, realizado entre partes capazes, quando de seus termos não se traduz finalidade ilícita e não há vedação legal. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801998-92.2024.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Tra

08/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:13

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:40

Homologada a Transação

07/02/2025, 00:45

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 20:58

Determinada a emenda à inicial

10/11/2024, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:00

Sentença

•16/06/2025, 10:12

Sentença

•07/05/2025, 14:14

Sentença

•07/02/2025, 00:45

Decisão

•20/11/2024, 20:58

Decisão

•10/11/2024, 22:54