Cumprimento de sentença 0805763-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.181,92

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

06/05/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:23

Homologada a Transação

30/10/2025, 20:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(53)

Expedição de Carta.

06/05/2026, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:46

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:23

Homologada a Transação

30/10/2025, 20:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MONTEIRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2025, 02:35

Conclusos ao Juiz Leigo

05/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 17:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IV - DO DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; na Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e no Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para: Determinar o cancelamento definitivo a cobrança do valor de R$11,37 sob o título “Magazine Luiza”; Condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores já pagos pela autora, no total de R$90,96, perfazendo R$181,92, corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2025, 22:49

Juntada de Projeto de sentença

20/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

20/06/2025, 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo

09/06/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento

06/06/2025, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 12:21

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA GLORIA MONTEIRO DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha - OAB PB14139 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIM EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º,2º E 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0805763-92.2025.8.15.2001[Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:39

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

07/05/2025, 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 23:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:26

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

21/03/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Sentença

•30/10/2025, 20:40

Projeto de sentença

•29/10/2025, 17:33

Sentença

•29/06/2025, 22:49

Projeto de sentença

•20/06/2025, 10:23