Execução Fiscal 0807588-28.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.429.112,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/11/2025, 14:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Pa

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/11/2025, 14:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:51

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Pa

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:32

Conclusos para despacho

07/12/2024, 23:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:24

Juntada de Informações

05/09/2024, 11:22

Outras Decisões

05/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2023, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:37

Outras Decisões

16/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 20:24

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:28

Decisão

•10/12/2024, 19:32

Decisão

•05/09/2024, 09:52

Decisão

•11/06/2024, 10:54

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:28

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 01:22

Decisão

•16/03/2023, 15:20