Procedimento Comum Cível 0821080-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de CIRA FABIOLA PIRES SERRANO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRA FABIOLA PIRES SERRANO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821080-33.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de usucapião, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 112036364). Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRA FABIOLA PIRES SERRANO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821080-33.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de usucapião, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 112036364). Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 15:04

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de CIRA FABIOLA PIRES SERRANO em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:24

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:17

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de CIRA FABIOLA PIRES SERRANO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRA FABIOLA PIRES SERRANO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821080-33.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de usucapião, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 112036364). Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRA FABIOLA PIRES SERRANO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821080-33.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de usucapião, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial (ID 112036364). Intimado(a) para sanar as irregularidades apontadas, o(a) Promovente manteve-se inerte, conforme certidão exarada pela secretaria. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/08/2025, 15:04

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de CIRA FABIOLA PIRES SERRANO em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:24

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIRA FABIOLA PIRES SERRANO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821080-33.2025.8.15.2001 Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC; b) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por

08/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 04:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 07:03

Sentença

•21/08/2025, 15:04

Despacho

•07/05/2025, 17:56

Despacho

•07/05/2025, 04:11

Outros Documentos

•15/04/2025, 15:48