Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820496-88.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

THIAGO LEITE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB/PB 12046·CPF·Representa: Autor

KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL

OAB/PB 19988·CPF·Representa: Autor

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

THIAGO LEITE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:43

Deferido em parte o pedido de THIAGO LEITE FERREIRA - CPF: 054.616.194-44 (REQUERENTE)

08/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:00

Despacho

•07/01/2026, 11:07

20/01/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:43

Deferido em parte o pedido de THIAGO LEITE FERREIRA - CPF: 054.616.194-44 (REQUERENTE)

08/09/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:10

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:37

Juntada de

10/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:22

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 08:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0820496-88.2021.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: THIAGO LEITE FERREIRA Devedor: Estado da Paraiba e outros Vistos. A parte autora/exequente requereu o cumprimento de sentença dos honorár

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de informações geográficas

15/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2024, 15:01

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:17

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:29

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:02

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:12

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 21:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSELITON DE SOUZA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 11:40

Juntada de diligência

19/10/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2021, 11:43

Deferido o pedido de

13/10/2021, 09:20

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de coronel EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:00

Juntada de documento de comprovação

13/08/2021, 11:59

Juntada de documento de comprovação

13/08/2021, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/08/2021, 12:16

Concedida a Medida Liminar

11/08/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:45

Despacho

•08/12/2025, 09:16

Decisão

•08/09/2025, 09:58

Petição

•12/05/2025, 21:22

Decisão

•07/05/2025, 12:58

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Despacho

•29/11/2024, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 18:37

Outros Documentos

•17/09/2024, 18:37

Despacho

•10/09/2024, 12:07

Despacho

•10/09/2024, 12:07

Despacho

•18/07/2024, 15:03

Despacho

•18/07/2024, 15:03

Todos os documentos(48)

Despacho

•16/01/2026, 10:00

Despacho

•07/01/2026, 11:07

Despacho

•08/12/2025, 09:16

Decisão

•08/09/2025, 09:58

Petição

•12/05/2025, 21:22

Decisão

•07/05/2025, 12:58

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Despacho

•29/11/2024, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 18:37

Outros Documentos

•17/09/2024, 18:37

Despacho

•10/09/2024, 12:07

Despacho

•10/09/2024, 12:07

Despacho

•18/07/2024, 15:03

Despacho

•18/07/2024, 15:03

Decisão

•20/05/2024, 08:14

Acórdão

•12/09/2023, 20:06

Despacho

•25/08/2023, 10:04

Despacho

•06/07/2023, 15:36

Despacho

•28/06/2023, 11:42

Despacho

•20/05/2023, 17:28

Acórdão

•18/05/2023, 05:24

Despacho

•17/02/2023, 12:41

Despacho

•06/02/2023, 09:37

Despacho

•03/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:01

Sentença

•14/02/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:20

Decisão

•13/10/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:46

Petição

•02/09/2021, 17:37

Outros Documentos

•02/09/2021, 17:37

Decisão

•11/08/2021, 12:16

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45

Outros Documentos

•10/08/2021, 11:45