Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024994-22.2010.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO SEGUNDO FILHO

CPF

Autor

ELIEZETE BORGES CAMARA

CPF

Autor

ELIEZETE BORGES CAMARA

Autor

MARIA ABILIO SEGUNDO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA MONALIZA ROCHA DA SILVA

OAB/PB 27135·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUSA SILVA

OAB/PB 9597·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE SEBASTIAO SEGUNDO FILHO

CPF

Autor

ELIEZETE BORGES CAMARA

CPF

Autor

ELIEZETE BORGES CAMARA

Autor

MARIA ABILIO SEGUNDO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA ABILIO SEGUNDO

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

MARIA ABILIO SEGUNDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:26

Deferido o pedido de

29/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 18:32

Despacho

•29/10/2025, 14:58

26/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:26

Deferido o pedido de

29/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:23

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024994-22.2010.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o exequente apesar de juntar ao processo o cálculo demonstrativo de débito atualizado, não fez deles constar as informações pertinentes ao termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária; além de não informar qual o índice de atualização monetária foi considerado no cálc

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0024994-22.2010.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o exequente apesar de juntar ao processo o cálculo demonstrativo de débito atualizado, não fez deles constar as informações pertinentes ao termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária; além de não informar qual o índice de atualização monetária foi considerado no cálc

09/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:04

Deferido o pedido de

07/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:36

Indeferido o pedido de ELIEZETE BORGES CAMARA (REQUERENTE)

01/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 13:21

Deferido o pedido de

20/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:05

Processo Desarquivado

16/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:48

Determinado o arquivamento

17/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:48

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de ELIEZETE BORGES CAMARA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2022, 08:44

Recebidos os autos

16/09/2022, 07:23

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2022, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 11:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:52

Decorrido prazo de ELIEZETE BORGES CAMARA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 15:35

Juntada de certidão

16/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2019, 14:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de ELIEZETE BORGES CAMARA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2019, 14:53

Processo migrado para o PJe

05/02/2019, 16:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 17:01 TJEYPCG

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 02/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

23/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZACAO

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P025202180011 17:01:08 PBPREV

01/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 P025202180011 14:45:24 PBPREV

22/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2018 EXPEDIR CARTA

14/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P007299180011 16:27:27 ELIEZET

04/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P007299180011 16:53:29 ELIEZET

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2018 009597PB

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P032538170011 10:34:31 TERCEIR

06/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P032538170011 16:18:17 TERCEIR

25/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/09/2017 001414PB

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2017 EDITAL

12/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 04/2017 P/CITACAO

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 EDITAL EXPECA-SE

28/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 P011987150011 13:27:43 ELIEZET

17/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 P011987150011 16:20:55 ELIEZET

18/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/03/2015 009597PB

10/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2015 INTIMACAO EM CARTORIO

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015 INTIME-SE

06/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 12/2014 NãO CUMPRIDA

16/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014 CITE-SE

17/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 NF 020/14

17/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 20/14

13/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 020/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014 INTIME-SE

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2014 TJPB

16/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013 REMETA-SE AO TJPB

18/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/08/2013 009597PB

13/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 RECEB REC AMBOS EFEITOS INTIME

16/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 05/2013 NF PUBLICADA 08/05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2013 065/13

06/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013 INTIME-SE PBPREV SENTENÇA

06/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2013

31/01/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 06122012

01/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 132: 12

30/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

25/10/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30012012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30012012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27012012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012012

16/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220116ELIEZETE BORG

12/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122011 NF 128: 11

12/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 16022012 1530

09/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122011

17/11/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020111ELIEZETE BORG

27/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102011 NF 99: 11

27/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 17112011 1430

27/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 25052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052011 NF 36: 11

11/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29042011

02/05/2011, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 30062011

02/05/2011, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 29042011

02/05/2011, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 29042011

02/05/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30012011

23/11/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17122010

22/11/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15102010 CGNP

15/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

15/10/2010, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Despacho

•08/05/2025, 07:44

Despacho

•07/05/2025, 15:00

Despacho

•07/11/2024, 16:30

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Despacho

•07/08/2024, 15:31

Decisão

•17/05/2024, 11:59

Decisão

•17/05/2024, 10:12

Petição

•30/04/2024, 22:42

Despacho

•03/04/2024, 10:36

Despacho

•01/04/2024, 17:04

Decisão

•21/02/2024, 13:22

Decisão

•20/02/2024, 13:34

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/01/2026, 18:32

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Despacho

•08/05/2025, 07:44

Despacho

•07/05/2025, 15:00

Despacho

•07/11/2024, 16:30

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Despacho

•07/08/2024, 15:31

Decisão

•17/05/2024, 11:59

Decisão

•17/05/2024, 10:12

Petição

•30/04/2024, 22:42

Despacho

•03/04/2024, 10:36

Despacho

•01/04/2024, 17:04

Decisão

•21/02/2024, 13:22

Decisão

•20/02/2024, 13:34

Decisão

•17/03/2023, 13:19

Despacho

•27/09/2022, 09:48

Despacho

•22/09/2022, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/07/2022, 09:22

Despacho

•27/06/2022, 20:34

Sentença

•12/04/2022, 08:38

Despacho

•29/03/2021, 18:28

Despacho

•15/08/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•10/02/2019, 14:53

Autos digitalizados

•05/02/2019, 16:21

Autos digitalizados

•05/02/2019, 16:21