Cumprimento de sentença 0801755-02.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.941,10

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

10/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de 48.811.629 JAIR LIMA DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:00

Expedição de Carta.

07/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 11:29

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

10/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de 48.811.629 JAIR LIMA DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:00

Expedição de Carta.

07/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 11:29

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:35

Expedição de Carta.

02/09/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

02/09/2025, 08:06

Desentranhado o documento

02/09/2025, 08:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

02/09/2025, 08:05

Desentranhado o documento

02/09/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM CABEDELO e outros Ré(u): J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e outros (2) SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801755-02.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

28/08/2025, 10:58

Juntada de Projeto de sentença

26/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo

26/08/2025, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

26/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de SPRINGER MIDEA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2025, 15:42

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801755-02.2025.8.15.0731. AUTOR: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM CABEDELO, JOAO BATISTA DA SILVA FILHO PROMOVIDO: REU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 48.811.629 JAIR LIMA DE SOUZA, SPRINGER MIDEA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

07/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 07:47

Expedição de Carta.

06/07/2025, 07:47

Juntada de informação

06/07/2025, 07:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

06/07/2025, 07:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/06/2025, 07:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

16/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 13:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:20

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801755-02.2025.8.15.0731. AUTOR: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM CABEDELO, JOAO BATISTA DA SILVA FILHO PROMOVIDO: REU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 48.811.629 JAIR LIMA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 16/06/2025 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 04:07

Expedição de Carta.

08/05/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 04:05

Juntada de informação

08/05/2025, 04:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

08/05/2025, 03:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 10:58

Projeto de sentença

•26/08/2025, 09:40