Execução Fiscal 0801813-74.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.236.547,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLATINI DE SOUSA ROCHA

OAB/PB 24568·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2025, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as suas prerrogativas.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 11:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2025, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 21:48

Despacho

•29/06/2025, 21:47

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legal

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28/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as suas prerrogativas.

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:46

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 08:44

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 08:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:54

Outras Decisões

23/03/2024, 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 06:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:54

Comunicações

•22/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:42

Despacho

•31/12/2024, 08:15

Despacho

•24/09/2024, 19:48

Decisão

•22/07/2024, 17:29

Decisão

•22/07/2024, 17:29

Decisão

•07/05/2024, 11:54

Decisão

•23/03/2024, 22:12

Despacho

•22/09/2023, 14:21

Despacho

•25/05/2023, 11:48

Despacho

•12/04/2023, 11:16

Decisão

•29/03/2023, 10:54