Procedimento do Juizado Especial Cível 0816040-12.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.758,56

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/PB 14570·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 20:00

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 23:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:10

Juntada de certidão de prevenção

16/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:59

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 20:00

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 23:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:10

Juntada de certidão de prevenção

16/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:19

Documentos

DESPACHO

•06/12/2021, 13:39

PROJETO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:13

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816040-12.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Requereu a parte autora a concessão da gratuidade judiciária. Desde já, destaco que, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE, “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5o, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 22:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:36

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 19:02

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 19:01

Juntada de Certidão

27/01/2022, 19:01

Conclusos ao Juiz Leigo

27/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2021, 21:11

Juntada de Projeto de sentença

07/12/2021, 21:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:36

Conclusos ao Juiz Leigo

07/12/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 17:26

Juntada de carta

15/07/2021, 12:30

Juntada de carta

15/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 17:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2021 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de carta de preposição

08/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 10:54

Juntada de comunicações

08/05/2021, 19:01

Juntada de Certidão

08/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2021, 19:00

Juntada de Mandado

08/05/2021, 18:58

Juntada de Certidão

08/05/2021, 18:57

Audiência 08/07/2021 11:15 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

07/05/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:26

SENTENÇA

•12/12/2021, 21:11

SENTENÇA

•13/12/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:09

CERTIDÃO

•27/01/2022, 19:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 11:53

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:07

DESPACHO

•05/11/2022, 22:58

DESPACHO

•06/11/2022, 11:41

SENTENÇA

•25/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•26/01/2023, 08:05

DESPACHO

•22/03/2023, 13:50

DESPACHO

•22/04/2023, 16:18

DESPACHO

•24/04/2023, 07:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•06/12/2021, 13:39

PROJETO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 21:36

SENTENÇA

•12/12/2021, 21:11

SENTENÇA

•13/12/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:09

CERTIDÃO

•27/01/2022, 19:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 11:53

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:07

DESPACHO

•05/11/2022, 22:58

DESPACHO

•06/11/2022, 11:41

SENTENÇA

•25/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•26/01/2023, 08:05

DESPACHO

•22/03/2023, 13:50

DESPACHO

•22/04/2023, 16:18

DESPACHO

•24/04/2023, 07:32

DESPACHO

•02/05/2023, 17:59

DECISÃO

•31/05/2023, 10:43

DECISÃO

•02/06/2023, 14:19

DESPACHO

•29/06/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 20:09

DECISÃO

•21/08/2023, 23:25