Procedimento Comum Cível 0823082-73.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/03/2026, 13:08

Recebidos os autos.

05/03/2026, 13:08

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:43

Determinada diligência

04/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FERNANDES DE MELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO E EDUCACAO TECNICA DE JOAO PESSOA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/03/2026, 13:08

Recebidos os autos.

05/03/2026, 13:08

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:43

Determinada diligência

04/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FERNANDES DE MELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO E EDUCACAO TECNICA DE JOAO PESSOA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823082-73.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte interessada, conforme o item 40 da Portaria de Atos Ordinátórios do CUC: "Quando o ato tiver de ser cumprido em outro Estado da Federação, fica facultado a parte interessada a possibilidade de “baixar” a carta de citação/intimação diretamente do Sistema PJe, para a sua imediata postagem, via SEDEX, acostando- se aos autos, oportunamente, o respectivo AR, nos termos do art. 6º do CPC." João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 07:59

Expedição de Carta.

17/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823082-73.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:31

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2025, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO DE ENSINO E EDUCACAO TECNICA DE JOAO PESSOA LTDA - ME - CNPJ: 18.726.037/0001-67 (AUTOR).

18/06/2025, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:19

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. D. E. E. E. T. D. J. P. L. -. M. REU: J. A. F. D. M. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823082-73.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA, na qual o Promovente atribui à causa o valor de R$ 1.000,00, apesar de ter requerido a condenação da Promovida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É pacífico o ent

09/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 14:57

Determinada diligência

07/05/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 00:56

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:07

Decisão

•04/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:31

Decisão

•18/06/2025, 09:28

Despacho

•08/05/2025, 06:39

Despacho

•07/05/2025, 14:57