Procedimento Comum Cível 0824382-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 23:37

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Regularizada a representação processual, intimem as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse nesse sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos;

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Regularizada a representação processual, intimem as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse nesse sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos;

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/11/2025, 11:55

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824382-70.2025.8.15.2001 FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL(790.998.313-15); GERLANE MACEDO SILVA(055.524.674-42); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); GIZA HELENA COELHO(147.349.028-60); DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Apresentada contestação, a parte autora apresentou a respectiva impugnação nos autos. É o que importa relatar. Verifica-se que o réu, pessoa jurídica, ainda não regularizou sua representação processual nos autos, uma vez que deixou de juntar os atos constitutivos e procuração, documentos essenciais para a verificação da regularidade da representação do patrono habilitado nos autos. Nos termos do artigo 75, §1º, do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica deve ser representada por quem, segundo seus atos constitutivos, tenha poderes para tanto, sendo imprescindível a juntada desses documentos aos autos. De igual modo, a representação em Juízo requer a apresentação do instrumento que outorgue poderes ao advogado para praticar os atos processuais em nome de seu constituinte, conforme determinação expressa dos arts. 103 e 104 do CPC, sob pena de nulidade dos atos praticados. Posto isso, intime a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica e procuração que outorgue poderes ao causídico habilitado nos autos, sob pena de serem desconsiderados os atos processuais praticados e de revelia, nos termos do artigo 76, §1º, inciso II, do CPC. À serventia, adotem as seguintes providências: 1 - Regularizada a representação processual, intimem as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse nesse sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos; 2 - Silente a parte promovida, voltem os autos conclusos para julgamento, uma vez que, configurada a revelia, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Parte promovida intimada pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de réplica

25/08/2025, 09:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC).

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 17:56

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERLANE MACEDO SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Decisão do Juízo da 15ª Vara Cível declinando de sua competência. Juntada de documentação da parte Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0824382-70.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Vícios de Construção].

04/06/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERLANE MACEDO SILVA - CPF: 055.524.674-42 (AUTOR).

03/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2025, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:19

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824382-70.2025.8.15.2001. AUTOR: GERLANE MACEDO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judici PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERLANE MACEDO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824382-70.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada levando em consideração o domicílio da Promovente, que fica no bairro de Paratibe. Observa-se, ainda, que o Promovido é domiciliado na comarca de Brasília/DF. Ocorre que o referido bairro encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJPB, que define a co

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERLANE MACEDO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824382-70.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada levando em consideração o domicílio da Promovente, que fica no bairro de Paratibe. Observa-se, ainda, que o Promovido é domiciliado na comarca de Brasília/DF. Ocorre que o referido bairro encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJPB, que define a co

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2025, 06:38

Declarada incompetência

07/05/2025, 15:01

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 09:28

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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