Procedimento Comum Cível 0826166-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 49.222.520,01

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR TELLES NEBIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:21

Publicado Edital em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0826166-63.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2025, 14:57

Outras Decisões

30/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:16

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 22:14

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

25/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:21

Publicado Edital em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0826166-63.2017.8.15.2001. AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2025, 14:57

Outras Decisões

30/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:40

Juntada de Certidão

11/12/2023, 07:26

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:25

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:20

Juntada de Certidão

12/11/2023, 12:21

Juntada de Carta precatória

01/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:03

Juntada de Carta precatória

07/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:32

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:48

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:03

Juntada de documento de comprovação

03/06/2020, 17:17

Juntada de Carta precatória

02/06/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:20

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2019, 18:23

Juntada de Carta precatória

09/09/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

02/05/2019, 18:32

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:17

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2017, 12:46

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 12:46

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Despacho

•30/01/2025, 12:09

Despacho

•06/05/2024, 15:51

Despacho

•12/05/2023, 21:12

Despacho

•06/10/2022, 09:59

Despacho

•06/10/2022, 09:41

Despacho

•03/06/2021, 13:35

Despacho

•27/10/2020, 18:32

Despacho

•27/05/2020, 13:24

Despacho

•06/08/2019, 17:36

Despacho

•28/08/2018, 16:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/01/2026, 22:14

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:36

Despacho

•30/01/2025, 12:09

Despacho

•06/05/2024, 15:51

Despacho

•12/05/2023, 21:12

Despacho

•06/10/2022, 09:59

Despacho

•06/10/2022, 09:41

Despacho

•03/06/2021, 13:35

Despacho

•27/10/2020, 18:32

Despacho

•27/05/2020, 13:24

Despacho

•06/08/2019, 17:36

Despacho

•28/08/2018, 16:17

Documento de Comprovação

•25/05/2017, 12:46

Documento de Comprovação

•25/05/2017, 12:46