Procedimento Comum Cível 0827357-70.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DR. CARLOS MAGNO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:13

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 05:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

29/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

29/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Adriano Ferreira Rodrigues de Carvalho EMBARGADO: Carlos Magno Guimarães Ramires ADVOGADOS: Évanes Bezerra de Queiroz e Évanes César F. de Queiroz Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE D Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827357-70.2022.8.15.2001 – Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho

09/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:26

Todas as movimentações(50)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:13

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 05:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

29/06/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO

•09/07/2025, 05:09

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

29/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Adriano Ferreira Rodrigues de Carvalho EMBARGADO: Carlos Magno Guimarães Ramires ADVOGADOS: Évanes Bezerra de Queiroz e Évanes César F. de Queiroz Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE D Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827357-70.2022.8.15.2001 – Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho

09/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:27

Extinto o processo por desistência

17/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

19/01/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2022, 21:58

Outras Decisões

13/06/2022, 21:58

Conclusos para decisão

12/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 14:12

DESPACHO

•03/04/2025, 11:31

DESPACHO

•20/03/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 07:22

DESPACHO

•25/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:23

SENTENÇA

•18/06/2024, 08:25

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 10:05

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:01

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:01

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/07/2025, 05:09

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 08:43

DESPACHO

•03/04/2025, 11:31

DESPACHO

•20/03/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 07:22

DESPACHO

•25/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:23

SENTENÇA

•18/06/2024, 08:25

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 10:05

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:01

SENTENÇA

•17/01/2024, 20:01

DESPACHO

•16/06/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 08:47

DECISÃO

•29/06/2022, 20:56

DECISÃO

•13/06/2022, 21:58

DESPACHO

•19/05/2022, 22:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/05/2022, 14:12

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•16/05/2022, 14:12