Apelação Cível 0800115-63.2020.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.679.723,53

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMIR CANDEIA GURJAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO

OAB/PB 25066·CPF·Representa: Autor

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175·CPF·Representa: Autor

DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO

OAB/PB 20651·CPF·Representa: Autor

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMIR CANDEIA GURJAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de EMIR CANDEIA GURJAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de EMIR CANDEIA GURJAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de cota

18/05/2025, 22:54

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:00

Conhecido o recurso de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME - CNPJ: 12.116.060/0001-53 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de EMIR CANDEIA GURJAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de EMIR CANDEIA GURJAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de cota

18/05/2025, 22:54

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:00

Conhecido o recurso de DEPOL - INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME - CNPJ: 12.116.060/0001-53 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 23:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:22

Recebidos os autos

17/03/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:09

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

DESPACHO

•09/04/2025, 12:23

DESPACHO

•03/04/2025, 23:48

DECISÃO

•18/12/2024, 09:23

DECISÃO

•18/12/2024, 05:28

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:38

SENTENÇA

•21/10/2024, 08:34

DESPACHO

•13/05/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:20

DESPACHO

•15/03/2024, 10:11

DESPACHO

•22/01/2024, 08:11

DESPACHO

•25/10/2023, 04:54

DESPACHO

•03/10/2023, 08:36

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:42

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

DESPACHO

•09/04/2025, 12:23

DESPACHO

•03/04/2025, 23:48

DECISÃO

•18/12/2024, 09:23

DECISÃO

•18/12/2024, 05:28

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:38

SENTENÇA

•21/10/2024, 08:34

DESPACHO

•13/05/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:20

DESPACHO

•15/03/2024, 10:11

DESPACHO

•22/01/2024, 08:11

DESPACHO

•25/10/2023, 04:54

DESPACHO

•03/10/2023, 08:36

DESPACHO

•02/10/2023, 15:01

DESPACHO

•21/09/2023, 04:38

SENTENÇA

•19/04/2023, 10:10

SENTENÇA

•19/04/2023, 04:29

DESPACHO

•26/04/2022, 04:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/03/2022, 14:43

DECISÃO

•06/12/2021, 08:32

DESPACHO

•20/10/2021, 04:45

DESPACHO

•11/03/2020, 15:54