Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800799-21.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800799-21.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

22/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800799-21.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.. Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia o recebimento de Canabidiol (CBD 6000mg – MedKaya). É O RELATÓRIO. DECIDO: A parte demandante postula o recebimento de produto à base de canabidiol. Relativamente aos produtos/medicamentos à base de canabidiol, importa tecer breve comentário acerca do atual regim

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800799-21.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.. Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia o recebimento de Canabidiol (CBD 6000mg – MedKaya). É O RELATÓRIO. DECIDO: A parte demandante postula o recebimento de produto à base de canabidiol. Relativamente aos produtos/medicamentos à base de canabidiol, importa tecer breve comentário acerca do atual regim

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:07

Determinada a emenda à inicial

08/05/2025, 08:57

Declarada incompetência

08/05/2025, 08:57

Determinada a redistribuição dos autos

08/05/2025, 08:57

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO

•08/05/2025, 09:07

DECISÃO

•08/05/2025, 08:57

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Decisão em 12/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(19)