Procedimento Comum Cível 0805669-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 18/08/2025

15/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ANDREA FABIANA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:32

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA FABIANA DE ALMEIDA RÉU: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805669-47.2025.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Andrea Fabiana de Almeida, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Revisional, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face da BV Financeira S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para comprovar o pagamento das custas ou a impossibilidade de fazê-lo (Id nº 107269433), a parte deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 114003236). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas. É consabido que os arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92 condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento das custas, no entanto permaneceu em estado de inércia. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 24 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA FABIANA DE ALMEIDA RÉU: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805669-47.2025.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Andrea Fabiana de Almeida, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Revisional, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face da BV Financeira S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. Intimada para comprovar o pagamento das custas ou a impossibilidade de fazê-lo (Id nº 107269433), a parte deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 114003236). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas. É consabido que os arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92 condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, já que a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento das custas, no entanto permaneceu em estado de inércia. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 24 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição

24/06/2025, 19:40

Indeferida a petição inicial

24/06/2025, 19:40

Determinada diligência

24/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:01

Juntada de

05/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANDREA FABIANA DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:35

Decorrido prazo de ANDREA FABIANA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de ANDREA FABIANA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805669-47.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. ANDREA FABIANA DE ALMEIDA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Revisional, com pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, em face da BV FINANCEIRA S/A, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Aduz, em prol de sua pretensão,

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2025, 10:49

Determinada diligência

03/04/2025, 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREA FABIANA DE ALMEIDA (044.895.314-51).

03/04/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 19:41

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 19:41

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de ANDREA FABIANA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de

Todas as movimentações(31)