Execução Fiscal 0815751-65.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.086.099,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALESSANDRO BARRETO SILVA

CPF

Reu

COMERCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUIMARAES LIMA

OAB/PB 12119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:40

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815751-65.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DA DECISÃO DE ID Nº 111173021.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

10/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:40

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815751-65.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DA DECISÃO DE ID Nº 111173021.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:26

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:19

Embargos de declaração não acolhidos

16/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:27

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:01

Juntada de Alvará

06/12/2024, 10:50

Juntada de Informações

06/12/2024, 09:27

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:38

Juntada de Certidão

07/10/2024, 21:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:33

Juntada de Informações

17/07/2024, 06:30

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 23:42

Juntada de Certidão

03/05/2024, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:10

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:07

Deferido o pedido de

08/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

11/01/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:52

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:48

Juntada de Informações

28/09/2023, 12:45

Outras Decisões

18/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:01

Juntada de Informações

02/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/02/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 22:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE ESTIVAS NORONHA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:55

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:02

Conclusos para despacho

26/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:34

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARRETO SILVA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:48

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 22:43

Juntada de Certidão

04/11/2021, 22:39

Juntada de Certidão

04/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

18/06/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 01:46

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Decisão

•14/06/2024, 08:12

Decisão

•27/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:10

Despacho

•08/02/2024, 08:22

Decisão

•18/07/2023, 10:09

Decisão

•27/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:33

Despacho

•28/04/2022, 20:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Decisão

•14/06/2024, 08:12

Decisão

•27/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:10

Despacho

•08/02/2024, 08:22

Decisão

•18/07/2023, 10:09

Decisão

•27/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:33

Despacho

•28/04/2022, 20:02

Despacho

•17/12/2021, 23:02

Despacho

•13/12/2021, 19:34

Despacho

•03/09/2021, 15:38

Despacho

•21/06/2021, 11:53