Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/12/2024, 15:10Baixa Definitiva
15/12/2024, 15:10Juntada de Decisão
15/12/2024, 15:09Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 16:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/07/2024, 09:14Juntada de Certidão
04/07/2024, 09:09Juntada de Petição de petição
07/01/2024, 12:32Juntada de Petição de petição
21/12/2023, 16:39Juntada de Certidão
15/09/2023, 11:21Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 16:55Conclusos para despacho
21/07/2023, 07:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:12Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:27Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023, 08:01