Execução Fiscal 0001389-23.2012.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 13.312,11

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AMADEUS PONTES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AMADEUS PONTES DA SILVA

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA PINHEIRO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001389-23.2012.8.15.0061 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, relativamente ao bloqueio de valores, via SISBAJUD, que alcançou o montante integral da dívida em execução. Em resumo, o(a) executado(a) alega que a quantia bloqueada está depositada em caderneta de poupança e, por isso, é impenhorável na forma do art. 833, X, do CPC (ID 110676028). O exequente não se opôs ao desbloqueio de valores de até quarent

09/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 11:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:57

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 15:44

DECISÃO

•08/05/2025, 12:05

12/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001389-23.2012.8.15.0061 DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, relativamente ao bloqueio de valores, via SISBAJUD, que alcançou o montante integral da dívida em execução. Em resumo, o(a) executado(a) alega que a quantia bloqueada está depositada em caderneta de poupança e, por isso, é impenhorável na forma do art. 833, X, do CPC (ID 110676028). O exequente não se opôs ao desbloqueio de valores de até quarent

09/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 11:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:57

Expedição de Carta.

01/04/2025, 08:55

Determinada diligência

31/03/2025, 22:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de cota

11/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:33

Determinada diligência

31/01/2025, 20:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/01/2025, 07:12

Juntada de Certidão

27/01/2025, 07:11

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

15/10/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

14/10/2021, 19:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

14/10/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:14

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA PINHEIRO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de AMADEUS PONTES DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:54

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:06

Juntada de diligência

01/09/2021, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:33

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:08

Juntada de Certidão

03/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de União Federal em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 17:20

Decorrido prazo de União Federal em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:31

Processo migrado para o PJe

16/11/2020, 10:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 11/2020 10:07 TJEAC05

16/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2020 NF 71/20

16/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

16/11/2020, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2014 PROCURADOR/UNIAO

12/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2014 DA PFN PB

30/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/02/2014 PFN

21/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 01/2014 PRECATORIA DEVOLVIDA

29/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2014 508/2013

29/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2013 VISTA AO EXEQUENTE.

23/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2013 PRAZO DECORRIDO.

09/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 CERTIFIQUE-SE

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19112012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17102012 INICIAL

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102012 AR04

10/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/10/2012, 00:00

DECISÃO

•08/05/2025, 11:54

DECISÃO

•31/03/2025, 22:27

DECISÃO

•14/03/2025, 17:13

DECISÃO

•03/02/2025, 08:33

DECISÃO

•31/01/2025, 20:13

DECISÃO

•27/01/2025, 07:11

DESPACHO

•14/10/2021, 15:32

SENTENÇA

•16/06/2021, 12:54

DESPACHO

•23/02/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 10:31