Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800621-17.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.924,83

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MERCIA SOARES DE MELO SILVA

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON AMARAL BESERRA

OAB/PB 13306·CPF·Representa: Autor

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO

OAB/PB 18836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.

16/03/2026, 08:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de cota

02/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:52

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 12:12

Despacho

•01/07/2025, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.

16/03/2026, 08:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de cota

02/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REQUERENTE: MERCIA SOARES DE MELO SILVA REU: MUNICIPIO DE INGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte adversa. 2 de junh TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800621-17.2021.8.15.0201

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RECORRENTE: MUNICIPIO DE INGA REU: MERCIA SOARES DE MELO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias. 8 de maio de 2025 DIANA ALCANTARA DE FARIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800621-17.2021.8.15.0201

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 07:23

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2022, 20:54

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:00

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 23:52

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2021, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/10/2021 13:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

19/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 19:28

Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2021 13:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

19/08/2021, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

30/06/2021, 12:48

Recebidos os autos.

30/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2025, 12:24

Despacho

•26/05/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:53

Acórdão

•24/03/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:10

Despacho

•04/03/2023, 15:52

Decisão

•26/05/2022, 19:03

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:46

Todos os documentos(17)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 12:12

Despacho

•01/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2025, 12:24

Despacho

•26/05/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:53

Acórdão

•24/03/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:10

Despacho

•04/03/2023, 15:52

Decisão

•26/05/2022, 19:03

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:46

Sentença

•29/10/2021, 23:52

Despacho

•23/05/2021, 16:13