Cumprimento de sentença 0800134-70.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:45

Juntada de Informações

19/02/2026, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Publicado Despacho em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:43

Todas as movimentações(496)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:45

Juntada de Informações

19/02/2026, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Publicado Despacho em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800134-70.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO EXECUTADO: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP, JOAO PAULO GUEDES MEIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] Vistos. Por ordem do Ofício-Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, que determinou a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD pendentes de desdobramento, verifiquei que remanesce penhorado na conta do executado o valor total de R$ R$ 39,13, conforme comprovante anexo. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:43

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:43

Processo Desarquivado

03/09/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:41

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 21:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de NORMA SUELY GUEDES MEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MEIRA FIGUEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/07/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 10:15

Determinada diligência

28/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:01

Juntada de Informações

28/06/2024, 12:54

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A carta citatória de Id 82160375 - Pág. 2 foi recebida por pessoa estranha, não tendo sido observado o § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, situação que configura nulidade. Assim, determino expedição de mandado de citação do sócio Carlos Roberto Meira Figueira, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Certifique-se sobre a devolução do A.R. com a citação da s

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A carta citatória de Id 82160375 - Pág. 2 foi recebida por pessoa estranha, não tendo sido observado o § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, situação que configura nulidade. Assim, determino expedição de mandado de citação do sócio Carlos Roberto Meira Figueira, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Certifique-se sobre a devolução do A.R. com a citação da s

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A carta citatória de Id 82160375 - Pág. 2 foi recebida por pessoa estranha, não tendo sido observado o § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, situação que configura nulidade. Assim, determino expedição de mandado de citação do sócio Carlos Roberto Meira Figueira, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Certifique-se sobre a devolução do A.R. com a citação da s

26/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:20

Outras Decisões

21/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:58

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento do processo. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o nome, CPF e endereço atualizado dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documento

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento do processo. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o nome, CPF e endereço atualizado dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documento

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800134-70.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento do processo. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o nome, CPF e endereço atualizado dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documento

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 11:43

Outras Decisões

20/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821776-63.2022.8.15.0000

13/12/2022, 11:44

Juntada de provimento correcional

28/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:31

Juntada de informação

22/11/2022, 21:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:34

Juntada de Alvará

27/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de EWERTON FIDELIS COELHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:12

Outras Decisões

11/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:42

Juntada de informação

10/10/2022, 16:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/10/2022, 07:10

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:08

Outras Decisões

23/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:42

Juntada de informação

22/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 20:17

Outras Decisões

01/09/2022, 19:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 22:11

Juntada de informação

18/08/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 18:52

Outras Decisões

31/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2022, 18:24

Juntada de informação

03/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:08

Juntada de informação

26/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.

24/05/2022, 11:49

Juntada de cálculo(s) da contadoria

24/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 09:27

Juntada de informação

03/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:22

Outras Decisões

24/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:17

Decorrido prazo de LILIAN SENA CAVALCANTI em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:17

Juntada de comunicações

29/10/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:14

Juntada de ofício

19/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:05

Juntada de comunicações

17/08/2021, 13:24

Juntada de Ofício

17/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de LILIAN SENA CAVALCANTI em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de EWERTON FIDELIS COELHO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:11

Juntada de informação

05/08/2021, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:55

Outras Decisões

14/07/2021, 09:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:08

Juntada de

13/07/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:27

Outras Decisões

02/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:44

Juntada de Certidão

01/07/2021, 07:44

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 22:54

Juntada de ofício

31/05/2021, 22:21

Juntada de comunicações

20/05/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:38

Deferido o pedido de

20/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de LILIAN SENA CAVALCANTI em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:58

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI RAMALHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:58

Juntada de Ofício

19/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:09

Juntada de comunicações

05/04/2021, 11:01

Juntada de Ofício

05/04/2021, 10:47

Juntada de Carta

30/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:27

Juntada de Certidão

04/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:13

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:04

Juntada de Certidão

17/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES MEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:45

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:45

Apensado ao processo 0000116-62.2019.8.15.2001

24/04/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:56

Juntada de certidão

03/04/2020, 18:48

Processo migrado para o PJe

19/03/2020, 07:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 17:02 TJEJP32

14/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 06/20

14/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

14/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 11/2019

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P026243192001 13:39:08 REFRIGE

22/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2019 P026243192001 16:23:35 REFRIGE

25/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2019 NF

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 223/1

06/09/2019, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 16: 08/2019

16/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 04/2019 P011780192001 12:36:44 ANA PAU

25/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 04/2019 P011780192001 16:43:53 ANA PAU

23/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2019 P009823192001 14:25:51 ANA PAU

04/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P009823192001 17:40:34 ANA PAU

03/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/04/2019 017047PB

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 79/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 03/2019 D007076192001 17:33:00 TERCEIR

19/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019

19/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 03/2019 D006178192001 13:19:32 TERCEIR

06/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P004583192001 16:00:05 ANA PAU

26/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P004583192001 16:33:09 ANA PAU

19/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P055985182001 12:59:03 REFRIGE

28/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P055985182001 14:20:19 REFRIGE

18/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 PETIÇÃO JUNTADA

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018 AUTOS DEV. ADV

11/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/12/2018 010779PB

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 11/2018 OF. Nº.238/18 (EUNAPIO TORRES)

29/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018 EXPEçA-SE OFíCIO - INTIMAR

14/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P049983182001 12:27:37 REFRIGE

07/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P049983182001 15:17:20 REFRIGE

05/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2018 CERTIFICADO

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018 DESENTRANHAMENTO ORDENADO

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 PETIçOES JUNTADAS

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018 AUTOS DEVOL ADV

15/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2018 010779PB

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 105/2018 EXPEDIDA

04/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 105/1

04/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018 AUTOR DE FLS 514/526

03/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A EXECUCAO 02: 05/2018 P020564182001 15:28:40 REFRIGE

02/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P020563182001 15:28:40 REFRIGE

02/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS A EXECUCAO 27: 04/2018 P020564182001 11:25:06 REFR

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P020563182001 11:24:26 REFRIGE

27/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2018 PETICAO ATOR FLS 502/505

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 076/2018 EXPEDIDA

13/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 76/18

13/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018 AUTOR INDICAR BENS

11/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 PETICAO AUTOR

19/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018 ADV/AUTOR

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/02/2018 010779PB

28/02/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 01/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

22/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2018

22/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2017 NF 270/1

18/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2017 D095310152001 12:51:47 016

15/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 PETICAO AUTOR

15/12/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P044294162001 17:42:59 REFRIGE

15/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 08/2016 D092928152001 17:42:59 TERCEIR

15/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 08/2016 DM00027152001 17:42:59 TERCEIR

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P044294162001 12:37:29 REFRIGE

02/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 073/2016 EXPEDIDA

06/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 73/16

06/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016 PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO

25/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 PETICAO AUTOR

06/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2015 DEVOLVIDO

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/10/2015 010779PB

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2015 MANDADO DE IMISSAO EXPEDIDO

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2015 REFRIGERACAO DO NORDESTE

01/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 MANDADO DE IMISSãO EXPECA-SE

01/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P078294152001 16:32:12 REFRIGE

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 PETICAO AUTOR

30/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078294152001 14:39:24 REFRIGE

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2015 OFICIO EXPEDIDO CART EUNAPIO

24/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015 OFICIO EXPECA-SE

24/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2015 010779PB

02/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 09/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 099/2015 EXPEDIDA

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 99/15

28/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 PETICAO AUTOR

14/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030672152001 16:57:00 ANA PAU

21/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 PROCESSO SUSPENSO/AG. EMBARGOS

26/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2014 NF 140/14 (DESP/DEC/SENT/ATO)

11/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 140/2014 EXPEDIDA

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 140/1

07/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2014 DEVOLVIDOS ADVOGADO DO AUTOR

03/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/09/2014 010779PB

24/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 SUSPENSAO DO FEITO

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014 PETICAO AUTOR

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 098/2014 EXPEDIDA

15/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 98/14

15/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 AS PARTES FALAR DE FLS 360/377

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014 PETICAO PERITO

04/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2014 MANDADO N. 015

18/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014 INT/ PERITA - MAND/EXPEçA-SE

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2014 PETICAO PERITA

29/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2014 AUTOS DEVOLVIDOS PERITO

21/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 30: 04/2014 AUTOS CARGA PERITO

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 MANDADO PERITO EXPEDIDO

23/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014 PARTE PROMOVIDA

11/03/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 02/2014 NOTA DE FORO PUBLICADA

20/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 011/2014 EXPEDIDA

18/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 11/14

18/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 INT/ORD/ RéU - NF/EXPEçA-SE

10/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2014 DEVOLVIDO

20/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/11/2013 010779PB

27/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 DESPACHO

21/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 124/2013 EXPEDIDA

19/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 124/1

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013 INTIME-SE AUTOR JUNTAR PLANILH

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 INTIME AS PARTES FLS 332

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2013 OFíCIO N. 2.113/2013 RESPOSTA

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2013 OFICIO AG RESPOSTA

16/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2013 OFICIO EXPEDIDO E A DISPOSIçãO

27/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2013 PEDIDO DEFERIDO, OFICE-SE

27/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2013 PETICAO

09/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013 DEVOLVIDO

25/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/07/2013 010779PB

17/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2013 INTIME-SE AUTOR FLS 306/325

04/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013 OFICIO N. 1.514/SATEC/DRF/JPA

12/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2013 MANDADO N. 012

12/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013 MANDADO 012

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2013 RECEITA FEDERAL

24/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2013 CERTIDAO

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013 CERTIDAO

17/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2013 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

04/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29102012 PETICAO

29/10/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25102012 010779PB

25/10/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23052012 NF 74: 12

23/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17062011 PETICAO

17/06/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10062011 010779PB

10/06/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09032011 PETICAO

09/03/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14102010 010779PB

14/10/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23032011

24/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 08092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26082009 CONTRA-RAZOES

26/08/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12082009 DEV: AUTOS

12/08/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04082009 010779PB

04/08/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072009 NF 42: 9

25/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13052009 APELAC: REU

13/05/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30042009 DEV: AUTOS

30/04/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 15042009 013364PB

15/04/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042009 NF 13: 9

13/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 31032009 N37: 09,FL269

31/03/2009, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09122008 ALEGAC: FINAIS

09/12/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26112008 DEV: AUTOS

26/11/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19112008 013364PB

19/11/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14112008 DEV: AUTOS

14/11/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04112008 010779PB

04/11/2008, 00:00

Mov. [1128] - MEMORIAL AGUARDA-SE 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04112008

23/07/2008, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 04112008 1400

23/07/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23072008 CONTESTACAO

23/07/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 23072008 1600

23/07/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720085ANA PAULA CAV

03/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 02072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19062008 PETICAO

19/06/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06062008

06/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062008

06/06/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520081REFRIGERACAO

19/05/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042008 NF 24: 8

01/04/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032008

08/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07032008

08/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008

08/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28022008 INTIM: CITACA

28/02/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022008 NF 12: 8

26/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 02072008 1500

13/02/2008, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 18012008 AUDIENCIA

18/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012008

18/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122007

13/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

12/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12122007 JPDH

12/12/2007, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•19/03/2020, 07:44

Autos digitalizados

•19/03/2020, 07:45

Autos digitalizados

•19/03/2020, 07:45

Comunicações

•03/04/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:40

Certidão

•17/09/2020, 15:06

Comunicações

•17/09/2020, 15:06

Certidão

•22/09/2020, 15:04

Decisão

•22/09/2020, 15:04

Despacho

•26/03/2021, 10:05

Despacho

•26/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:58

Todos os documentos(53)

Autos digitalizados

•19/03/2020, 07:44

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•19/03/2020, 07:45

Autos digitalizados

•19/03/2020, 07:45

Comunicações

•03/04/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:40

Certidão

•17/09/2020, 15:06

Comunicações

•17/09/2020, 15:06

Certidão

•22/09/2020, 15:04

Decisão

•22/09/2020, 15:04

Despacho

•26/03/2021, 10:05

Despacho

•26/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:58

Decisão

•20/05/2021, 12:06

Decisão

•20/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 22:54

Decisão

•02/07/2021, 11:01

Decisão

•14/07/2021, 09:21

Decisão

•15/07/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:14

Comunicações

•29/10/2021, 07:54

Outros Documentos

•29/10/2021, 07:54

Decisão

•24/02/2022, 15:47

Decisão

•03/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 20:04

Decisão

•31/07/2022, 15:35

Decisão

•31/07/2022, 18:52

Decisão

•01/09/2022, 19:54

Decisão

•01/09/2022, 20:19

Decisão

•23/09/2022, 11:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 10:07

Decisão

•11/10/2022, 17:24

Decisão

•12/10/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 20:35

Decisão

•13/12/2022, 11:44

Decisão

•13/12/2022, 16:57

Decisão

•20/04/2023, 11:43

Decisão

•24/04/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:34

Decisão

•21/06/2024, 15:30

Decisão

•25/06/2024, 11:59

Decisão

•28/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:33

Despacho

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•03/09/2025, 20:43

Despacho

•03/09/2025, 20:43

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 09:36