Execução Fiscal 0816715-97.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.802,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA DE DEUS DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

CLASSIC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LAECIO MENDONCA

OAB/PB 9714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/03/2026, 08:38

Determinada diligência

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DIAS DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:50

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/03/2026, 08:38

Determinada diligência

24/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 08:38

Despacho

•21/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DIAS DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:50

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0816715-97.2017.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Da análise dos autos, tem-se que houve bloqueio parcial de ativos financeiros, conforme documento de ID 105468778. Portanto, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze), opor embargos. 2.Cumpra-se. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:03

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:26

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:23

Juntada de Informações

16/12/2024, 17:24

Juntada de Informações

16/12/2024, 17:22

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 08:36

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 07:47

Juntada de Certidão

26/07/2023, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:07

Outras Decisões

28/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:39

Juntada de Certidão

15/03/2021, 21:38

Outras Decisões

09/03/2021, 18:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:12

Juntada de outros documentos

24/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:31

Juntada de outros documentos

20/03/2020, 17:43

Juntada de certidão

16/02/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 19:18

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2019, 16:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de CLASSIC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:57

Juntada de Petição de certidão

19/09/2019, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:33

Juntada de certidão

19/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 19:06

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 17:04

Conclusos para despacho

04/06/2018, 21:45

Juntada de outros documentos

28/03/2018, 07:32

Juntada de outros documentos

16/02/2018, 12:01

Juntada de Carta AR

23/11/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 12:26

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 10:27

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•02/04/2025, 17:24

Decisão

•31/10/2024, 12:36

Decisão

•16/09/2024, 15:21

Despacho

•17/04/2024, 08:25

Despacho

•11/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:40

Decisão

•15/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 10:07

Decisão

•28/06/2021, 11:39

Decisão

•09/03/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/03/2026, 08:38

Despacho

•21/07/2025, 16:59

Despacho

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•02/04/2025, 17:24

Decisão

•31/10/2024, 12:36

Decisão

•16/09/2024, 15:21

Despacho

•17/04/2024, 08:25

Despacho

•11/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:40

Decisão

•15/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 10:07

Decisão

•28/06/2021, 11:39

Decisão

•09/03/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:12

Despacho

•13/02/2020, 19:18

Despacho

•17/07/2019, 19:06

Despacho

•18/07/2018, 17:04

Despacho

•20/10/2017, 12:26