Execução de Título Extrajudicial 0803190-19.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.881,16

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803190-19.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 19:25

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:13

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803190-19.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje. In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 19:25

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 18 de agosto de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803190-19.2023.8.15.0751

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias. BAYEUX, 29 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803190-19.2023.8.15.0751

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/05/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se sobre devolução do AR, prazo de 5 dias.BAYEUX, 8 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803190-19.2023.8.15.0751

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/04/2025, 09:15

Expedição de Carta.

27/03/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/03/2025, 17:07

Expedição de Carta.

10/02/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:55

Juntada de comunicações

06/11/2024, 08:29

Expedição de Carta.

03/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:10

Juntada de comunicações

14/08/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:32

Juntada de informação

09/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:53

Juntada de comunicações

06/06/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:14

Juntada de informação

24/04/2024, 09:13

Determinada Requisição de Informações

24/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:34

Juntada de comunicações

19/03/2024, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:54

Juntada de informação

23/02/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 06:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 11:31

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 09:30

Sentença

•28/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:55

Despacho

•12/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:10

Todos os documentos(30)

Sentença

•28/08/2025, 09:30

Sentença

•28/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:55

Despacho

•12/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:32

Despacho

•19/06/2024, 11:57

Despacho

•03/05/2024, 22:08

Despacho

•24/04/2024, 07:29

Despacho

•20/03/2024, 15:38

Despacho

•26/02/2024, 11:08

Despacho

•22/02/2024, 17:50

Despacho

•05/02/2024, 11:09

Despacho

•01/01/2024, 19:11

Despacho

•10/11/2023, 12:52

Despacho

•27/09/2023, 17:35

Despacho

•17/08/2023, 07:57

Despacho

•17/08/2023, 07:46

Despacho

•17/08/2023, 07:38

Despacho

•16/08/2023, 16:38