Procedimento Comum Cível 0824456-27.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TIAGO SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/PB 24870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 07/04/2026

25/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:22

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinado o cancelamento da distribuição

04/02/2026, 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO SANTOS DA COSTA - CPF: 056.302.844-01 (AUTOR).

16/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 07/04/2026

25/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 11:47

Decisão

•16/09/2025, 13:27

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:22

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinado o cancelamento da distribuição

04/02/2026, 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO SANTOS DA COSTA - CPF: 056.302.844-01 (AUTOR).

16/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:06

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 21:10

Determinada diligência

09/05/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824456-27.2025.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pela BASE MISSIONÁRIA RENOVA VIDA em face da AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PARAÍBA – AGEVISA/PB, por meio da qual a parte autora objetiva, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de multa no valor de R$ 27.608,85 (vinte e sete mil seiscentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), bem como a abstenção de quais

09/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:11

Declarada incompetência

07/05/2025, 13:02

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 13:02

Determinada diligência

07/05/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 11:34

Decisão

•16/09/2025, 13:27

Despacho

•09/05/2025, 12:10

Despacho

•09/05/2025, 12:10

Decisão

•07/05/2025, 13:02